Projeto de lei do vereador Cezar Mossini (PMDB), aprovado nesta terça-feira (12/9), amplia a validade dos atestados médicos fornecidos no ato da inscrição para os Jogos Municipais da Terceira Idade. O documento deverá ter validade de até um ano, e o idoso firmará um Termo de Responsabilidade de Aptidão Física.

O PL 59/2017 altera o art. 2º da Lei 4.771, de 31 de julho de 2003, que oficializa a instituição dos Jogos Municipais da Terceira Idade em Canoas. Pelo texto atual, a participação dos interessados se dará de forma voluntária, devendo ser apresentado, no ato da inscrição, atestado médico de aptidão, com validade de até 30 dias. O vereador salientou que a necessidade dessa adequação foi apontada pelos servidores da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.