Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (19/9), projeto de lei do Poder Executivo (PL 28/2017) institui o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), órgão consultivo da administração municipal. Vinculado à Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo (SMCT), ele terá a função de complementar a política municipal na área, além de promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental.

O órgão será composto por representantes do poder público (Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Projetos Especiais, Captação e Inovação) e da sociedade civil (Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoas - CDL; Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Canoas - Sindigêneros Canoas; Sindicato do Comércio Varejista de Canoas - Sindilojas Canoas; Universidade La Salle; Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região - Sindha e Sindicato Intermunicipal de Hotelaria do Rio Grande do Sul - Sindihotel-RS.

Os integrantes serão nomeados pelo prefeito, com mandato de dois anos, permitida a recondução por igual período. Na justificativa do projeto, o Executivo salienta que a Política Nacional de Turismo exige que os municípios tenham Conselho e Plano Municipal de Turismo, sendo critério obrigatório para propor projetos de infraestrutura turística, de eventos e de fortalecimento ao desenvolvimento turístico ao Ministério do Turismo.