Projeto de lei que definia como Esquina Democrática o cruzamento entre as ruas Quinze de Janeiro e a Tiradentes, no centro da cidade, foi rejeitado na sessão desta quinta-feira (21/9). A proposição (PL 53/17), de autoria da vereadora Maria Eunice (PT) e do vereador Dario da Silveira (PDT), recebeu 11 votos contrários e seis a favor.

O texto previa a utilização do espaço para a difusão das expressões culturais, artísticas, políticas, religiosas e outras da mesma natureza e que tenham caráter popular. Segundo os autores, a ideia seria oficializar algo que já acontece na prática.

Na discussão do projeto, Maria Eunice enfatizou que a institucionalização do espaço seria uma forma de garantir a sua manutenção, sem depender de qual partido esteja no governo. "O objetivo é garantir um espaço de pluralidade e o direito de expressão da população", afirmou.

Ao defender a proposta, Dario ressaltou que o local já é palco de manifestações e mobilizações. Ele manifestou ainda a sua insatisfação com o posicionamento dos vereadores que votariam contra o projeto, observando que o Plenário teve, nos últimos anos, a característica de apoiar os projetos apresentados pelos parlamentares.

Votaram a favor da proposição, além dos autores, os vereadores Emilio Neto, Ivo Fiorotti e Paulinho de Odé, que compõem a bancada do PT, e o vereador César Augusto (PRB).

Projeto provocou discussão entre os parlamentares

A votação do projeto foi antecedida pelo debate entre os vereadores da base do governo e de oposição. Líder da bancada do PT, Emilio Neto criticou a decisão da maioria, salientando que não se tratava de proposta polêmica. Destacou que a oposição tem adotado a postura de aprovar os projetos que beneficiam a cidade, mas disse que os vereadores não aceitarão o que classificou como "perseguição política". Paulinho de Odé ressaltou que o governo tem demonstrado diálogo com a oposição, mas considerou que o mesmo não está acontecendo dentro do Legislativo. "Não faz sentido rejeitar um projeto que apenas institucionaliza o que já existe", complementou.

Líder do governo na Câmara, o vereador Cezar Mossini (PMDB) frisou que não houve uma combinação de votos e salientou que, do ponto de vista formal, o projeto apresentava problemas, uma vez que não há previsão legal de denominar esse tipo de espaço no município. Questionou ainda se os comerciantes e a comunidade em geral haviam sido consultados a respeito do tema. A alegação de problemas relacionados à legalidade foi contestada por Ivo Fiorotti, que também se manifestou a favor da proposição. O líder da bancada do PDT, Marcus Vinícius Machado (Quinho), explicou que votaria contra a proposta por não concordar com a escolha de apenas um local, apontando que existem outros espaços da cidade que podem abrigar as diferentes manifestações populares, como a Avenida Inconfidência.