Projeto de lei aprovado pela Câmara, nesta quinta-feira (14/12), institui o Corpo de Bombeiros Misto no município de Canoas. A proposição (PL 89/17) é dos vereadores José Carlos Patricio (PSD) e Sargento Santana (PTB).

O texto autoriza a Prefeitura a criar o Corpo de Bombeiros Misto para integrar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado em ações de prevenção e combate a incêndio, de socorro em caso de calamidade pública ou de defesa permanente do meio ambiente, busca e salvamento, para proteção dos bens municipais, serviços e instalações, florestas e mananciais, patrimônio histórico-cultural e, ainda, na realização de atividades nas áreas de turismo ecológico, vigilância sanitária, defesa civil e desportos. Para isso, prevê a celebração de convênio com o Corpo de Bombeiros Militar, conforme o disposto na Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que normatiza a profissão de bombeiro civil.

Na justificativa do projeto, os vereadores lembram que Canoas contava, até março de 2016, com dois quartéis, o que ajudava a reduzir o tempo de resposta no atendimento às ocorrências. A unidade do bairro Mathias Velho, porém, acabou desativada em função da falta de efetivo e dos custos com horas extras. A situação motivou a criação de comissão especial na Câmara. "A ONU recomenda um bombeiro para cada mil habitantes. Hoje deveria haver não duas, mas três estações de bombeiros na cidade", diz o texto. Segundo os autores da proposição, Corpos de Bombeiros Mistos já foram implantados com sucesso em dezenas de municípios e em vários estados. "Seu trabalho, integrado à sociedade civil, complementa o dos bombeiros militares, dentro das mesmas normas e padrões, e fica subordinado à coordenação do Corpo de Bombeiros Militar”, explicam.