Na sessão desta terça-feira, 20, a Câmara aprovou projeto de lei que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que permitirem a prática ou fizerem apologia à prostituição infantil ou à pedofilia no município. A proposição (PL 92/2017), de autoria do vereador Linck (MDB), abrange as casas de diversão, boates, casas de show, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres.

Na justificativa do projeto, o parlamentar apresenta dados do Ministério da Justiça que apontam a existência da prostituição infantil em todas as capitais brasileiras e em muitas das grandes cidades do país, sobretudo as do litoral nordestino. Entre os principais fatores estão a pobreza e o turismo sexual. O problema também ocorre em municípios pobres do interior, com população de 20 mil a 100 mil habitantes.