Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira, 17, projeto que altera a Lei nº 5.457, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, no município de Canoas. A proposição, PL 99/2017, é de autoria de Eric Douglas (PTB).

O texto altera o inciso III do art. 3º da lei, que trata do consumo de cigarro em vias públicas e espaços ao ar livre. O projeto acrescenta duas exceções: áreas infantis de parques e praças, dotadas ou não de brinquedos, e áreas de prática esportiva, não incluídas áreas anexas, como arquibancadas, assentos ou similares. "O presente projeto de lei tem objetivo de inibir o consumo de cigarros ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais como playground e/ou áreas dotadas de brinquedos dedicados ao entretenimento infantil e nas áreas de prática esportiva no município", explica o autor.

De acordo com o vereador, a medida visa preservar principalmente os chamados fumantes passivos. "O fumo passivo é um grave problema de saúde pública, está comprovada que não existem níveis seguros de inalação da fumaça de cigarros", acrescenta Eric.