APROVADO  - VETO Nº 7/2025: Veto integral ao Projeto de Lei nº 44/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa ou das empresas responsáveis pelo transporte público de Canoas, de implantar bancos com assentos ‘cor-de-rosa’ em seus veículos.”
Autores: Gabinete Prefeito Municipal

 APROVADO  - PARECER CONTAS TCE Nº 2/2025: Parecer Favorável Com Ressalvas do Tribunal de Contas do Estado do RS referente à prestação de contas do exercício de 2022.
Autores: Tribunal de Contas do Estado – TCE RS

 APROVADO  - REQUERIMENTO GRANDE EXPEDIENTE Nº 23/2025: Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (Progressistas). Solicito espaço em Grande Expediente na Sessão Ordinária do dia 20 de maio para homenagear a Comenda Italiana de Canoas.
Justificativa: O Signatário requer que este Plenário autorize a homenagem à Comenda Italiana de Canoas que faz parte da história do nosso Município. O projeto de Lei de autoria do Vereador Signatário, que institui no calendário oficial de Canoas o DIA DA COMUNIDADE ITALIANA, foi sancionado no Município através da LEI Nº 5509, DE 11 DE JUNHO DE 2010. É de extrema importância que essa Casa Legislativa reconheça e homenageie de forma singela a Comenda Italiana.

 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 79/2025: Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (Progressistas). Votos de louvor ao Delegado Mauricio Barison Barcellos e a toda equipe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Canoas – DPCA, pela prisão de um homem de 67 anos, condenado há mais de 15 anos por estupro de vulnerável.
Justificativa: Na manhã desta quinta-feira à equipe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Canoas realizada a captura de um homem de 67 anos, durante a operação policial intitulada Operação Protectio, realizada na tarde de 03 de abril de 2025. Este ato de extrema relevância não só representa a efetividade das autoridades no combate à impunidade, mas também destaca o comprometimento da Polícia Civil em garantir a segurança e a proteção de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. A operação, voltada para a busca de foragidos condenados por crimes sexuais contra menores, teve como resultado a prisão de um criminoso que, após ser flagrado pela companheira, foi denunciado e condenado a 15 anos de prisão por abusar de sua filha adotiva de apenas 6 anos. Esse caso, além de trágico, expõe a gravidade da situação enfrentada por muitas crianças em nossa sociedade, e a ação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Canoas foi crucial para garantir que o réu fosse capturado e afastado da convivência social, cumprindo a pena determinada pela justiça. A agilidade e a precisão da atuação policial, aliadas à denúncia realizada pela própria companheira do criminoso, são um reflexo da eficácia da Polícia Civil em sua missão de combater crimes contra a infância e a juventude. O empenho da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Canoas foi fundamental para que, em um curto espaço de tempo, a justiça fosse feita e o agressor responsabilizado pelos seus atos. Além disso, este reconhecimento é uma forma de valorizar o trabalho preventivo e investigativo realizado pelos profissionais da Polícia Civil, que demonstraram não apenas competência técnica, mas também sensibilidade e compromisso com o bem-estar das crianças. O trabalho da delegacia, em conjunto com a colaboração da sociedade, reforça a importância da conscientização e da denúncia no combate aos abusos sexuais infantis. O signatário solicita que seja dada ciência individual deste ato ao Delegado Mauricio Barison Barcellos e a sua equipe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Canoas (Abaixo a lista dos Inspetores), bem como ao Diretor da 2ª DPRM, Delegado Cristiano de Castro Reschke, ao Chefe de Polícia, Delegado Fernando Antônio Oliveira Sodré, ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Sandro Caron de Moraes, e ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite.

 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 97/2025: Requerimento de autoria do vereador Gabriel Constantino (PT). Solicito votos de pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, líder máximo da Igreja Católica, ocorrido em 21 de abril de 2025, nos termos da justificativa.

 APROVADO  - REQUERIMENTO GRANDE EXPEDIENTE Nº 25/2025: Requerimento de autoria do vereador Jonas Dalagna (Progressistas). Solicito espaço no Grande Expediente, no dia 08 de maio, para que representantes do Movimento Escoteiros do DISTRITO 22 possam fazer uso da tribuna, com o objetivo de apresentar à comunidade as atividades desenvolvidas pelo grupo na nossa cidade, bem como sua contribuição para a formação cidadã de crianças e jovens.