A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Jonas Dalagna (Progressistas), realizou na manhã desta sexta-feira (28/2) audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Município referente ao terceiro quadrimestre de 2024. A explanação sobre os dados foi feita pelo Secretário Municipal da Fazenda, João Portela.

A receita realizada ficou em R$ 2.834.585.104,50, enquanto a prevista era de R$ 2.899.153.532,00, uma diferença de R$ 64.568.427,50 a menos. Segundo o relatório, o exercício financeiro de 2024 registrou um superávit orçamentário de R$ 340.813.506,50, uma vez que a despesa liquidada chegou a R$ 2.493.771.598,00.

Os gastos com pessoal totalizaram 36,83% da receita corrente líquida (a lei estipula o limite de 54%), chegando a R$ 870.217.764,38. Nos gastos com Educação e Saúde, os percentuais ficaram acima do mínimo estabelecido em lei: 26,54% e 16,49% , respectivamente (a lei estabelece o mínimo de 25% para a Educação e 15% para a Saúde). Já a dívida consolidada líquida ficou em R$ 63.991.815,58 (2,70%), enquanto o limite definido por Resolução do Senado Federal é de 120%.

A realização da audiência atende as normas estabelecidas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Resolução n° 102, de 27 de abril de 2001.