Em uma sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Canoas aprovou cinco projetos de lei encaminhados pelo Executivo, abordando temas de saúde, segurança, educação e assistência social. Os textos avançam como medidas significativas para o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.

Homenagens e denominações de unidades de saúde

Dois projetos de denominação de unidades de saúde foram aprovados:

Projeto de Lei nº 52/2024: A Unidade de Saúde situada no bairro Guajuviras passa a ser chamada Unidade de Saúde Nova Nancy, em homenagem à professora Nancy Pansera, destacada figura da educação e filantropia na cidade.

Projeto de Lei nº 56/2024: A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do bairro Niterói foi batizada como UPA Prefeito Geraldo Gilberto Ludwig, em reconhecimento ao primeiro prefeito nascido em Canoas, cuja gestão foi marcada por importantes obras e contribuições para a comunidade.

Valorização dos servidores públicos

Projeto de Lei nº 53/2024: Atualiza a gratificação mensal destinada à Guarda Civil de Canoas no âmbito do Programa Bolsa-Formação Municipal, com o valor ajustado para R$ 923,68. A medida busca garantir a qualificação contínua dos agentes, mantendo a excelência na segurança pública local.

Projeto de Lei nº 55/2024: Reajusta os valores das tabelas salariais dos profissionais do magistério municipal, adequando os vencimentos ao piso nacional da categoria e assegurando pagamentos retroativos a janeiro de 2023. A proposta reflete o compromisso do Executivo com a valorização dos educadores e a melhoria das condições de trabalho na rede pública de ensino.

Ampliação do Programa Aluguel Social

Projeto de Lei nº 60/2024: Altera o programa Aluguel Social Canoense Reconstrução, criado para atender famílias afetadas pelas cheias dos rios Gravataí e dos Sinos em 2024. A nova redação inclui os munícipes abrigados nos Centros Humanitários de Acolhimento Esperança e Recomeço como beneficiários do programa, além de ajustes que visam facilitar os repasses financeiros.