Na sessão plenária desta quinta-feira, 24 de outubro, a Câmara Municipal de Canoas aprovou o projeto de lei que visa garantir mais transparência na gestão das filas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município. O projeto, de autoria do vereador Jefferson Otto (PSD), foi aprovado juntamente com a emenda proposta pelo próprio parlamentar, que aprimora as regras de privacidade no acesso às informações.

O projeto determina que o Poder Executivo crie uma ferramenta virtual no site da Prefeitura, onde os pacientes poderão consultar, de forma segura e individualizada, a sua posição nas listas de espera para os atendimentos na rede municipal. A intenção é permitir que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acompanhem o andamento de seus pedidos de forma transparente e em tempo real, fortalecendo a fiscalização dos serviços de saúde.

A emenda e a proteção de dados

Durante a discussão, Otto apresentou uma emenda ao projeto, alterando o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 5º, que tratam da privacidade dos pacientes. Com a modificação, as informações divulgadas respeitarão a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que apenas os dados estritamente necessários sejam disponibilizados na consulta online. O paciente poderá acessar a lista utilizando o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), preservando sua privacidade.

“Essa emenda reforça o compromisso com a proteção dos dados pessoais e garante que o sistema será seguro para os pacientes, além de transparente. O acesso será individual e a privacidade será respeitada”, afirmou o vereador durante a sessão.

Transparência e eficiência na saúde pública

O projeto aprovado destaca a importância da publicidade e da impessoalidade, princípios previstos na Constituição Federal, para melhorar a gestão pública. As informações disponibilizadas no site incluirão a posição do paciente na fila, o tipo de procedimento solicitado, a data de inserção na lista e uma estimativa de prazo para atendimento. Além disso, as unidades de saúde deverão afixar, em local visível, informações sobre o novo sistema de consulta.

Segundo Jefferson Otto, a medida busca facilitar a vida dos cidadãos que utilizam o SUS em Canoas e dar mais eficiência ao serviço público: “Esse projeto permite que as pessoas acompanhem suas demandas e tenham uma estimativa mais clara de quando serão atendidas. Isso melhora a confiança no serviço público e permite maior fiscalização da gestão da saúde”, afirmou.