Na sessão plenária desta terça-feira, 25, a Câmara Municipal de Canoas aprovou Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 145/2024 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de autoria do Deputado Guilherme Pasin (Progressistas). A moção foi proposta pelo vereador Jonas Dalagna, líder da bancada do Partido Progressistas.

O Projeto de Lei nº 145/2024 cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de corpos hídricos, como rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais, visando à prevenção e minimização dos danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho. A proposta reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social para o Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com o texto do projeto, a nova política estadual tem como objetivo promover ações de apoio e estímulo ao desassoreamento, que poderão ser realizadas por meio de cooperação entre entes públicos federais, estaduais e municipais, além de parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil. Entre as ações previstas estão a concessão de benefícios fiscais e financeiros, a disponibilização de recursos técnicos e científicos para estudos e projetos, e a realização de campanhas de educação ambiental.

Os procedimentos de desassoreamento terão prioridade na análise de processos de licenciamento ambiental, devendo seguir normas ambientais vigentes e adotar medidas mitigadoras e compensatórias necessárias à preservação da fauna, flora e recursos hídricos. A fiscalização e o monitoramento das atividades serão de responsabilidade dos órgãos ambientais competentes.

A aprovação da moção será comunicada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, manifestando o apoio dos vereadores que votaram a favor, à iniciativa do Deputado Guilherme Pasin.