A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara promoveu na tarde desta segunda-feira, 13, audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O evento oportunizou o detalhamento do PL, atendendo a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A proposta prevê para o próximo ano uma receita de R$ 2,8 bilhões.

Entre as secretarias, o maior lançamento é para a Saúde, com mais de R$ 815,3 milhões, com ações que incluem a ampliação e a qualificação da rede de atendimento e a manutenção das UPAs, UBS e hospitais. Para a educação estão previstos mais de R$ 492,6 milhões, a serem empregados na expansão da oferta de vagas, a partir da construção, ampliação e revitalização de escolas, e no fornecimento de uniformes de material escolar, entre outros projetos. Dentro do grupo de despesas, pessoal e encargos totalizam 27,5% do orçamento, o custeio corresponde a 53,7% e os investimentos ficam em 12,3%.

Os dados foram apresentados diretor de Planejamento e Controle Orçamentário, Gil Cezar Lopes Rodrigues. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Airton Souza (MDB).

Os interessados em apresentar sugestões de emendas à LOA têm até o dia 20 de novembro para encaminhá-las à Comissão de Finanças e Orçamento, o que deve ser feito por meio de ofício via Protocolo da Câmara.