Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 24 de outubro no Plenário Getúlio Vargas, a Câmara Municipal de Canoas aprovou o projeto de lei de autoria do Vereador Marcio Freitas (Avante). Esse PL visa estabelecer medidas de proteção em relação ao bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade.

Limitação da Emissão de Ruídos em Benefício do Autismo:

O Projeto de Lei apresentado pelo Vereador foi aprovado e tem um propósito fundamental: limitar a emissão de ruídos que possam prejudicar o bem-estar das pessoas com TEA em Canoas. O vereador justificou o projeto considerando a hipersensibilidade auditiva presente em muitas pessoas com autismo.

O projeto estabelece que, em um raio de até 200 metros da residência de uma pessoa diagnosticada com TEA, durante todo o dia, a emissão de ruídos de qualquer natureza causados por atividades humanas em vias e espaços públicos de uso comum que prejudiquem o bem-estar dessa pessoa será limitada. É importante ressaltar que a simples declaração do portador ou de seu responsável legal ao órgão público de controle será suficiente para comprovar a perturbação, dispensando medições de ruído.

Além disso, o projeto prevê a possibilidade de solicitar ao órgão público uma identificação com placa informativa, contendo o símbolo mundial do autismo e o início e o fim da limitação do ruído. A pessoa com TEA pode ser identificada mediante a apresentação da Carteira de Identificação do Autista ou por comprovação médica.