Na sessão ordinária realizada hoje no Plenário Getúlio Vargas, a Câmara Municipal de Canoas aprovou o Projeto de Lei - PM Nº 55/2023, de autoria da Prefeitura Municipal. Esse projeto tem como objetivo ampliar, em caráter excepcional, a vida útil da frota de ônibus utilizada para a execução do Serviço Público de Transporte Urbano de Passageiros nos Sistemas Coletivo e Seletivo do município e estabelecer outras medidas relevantes.

Justificativa e Necessidade

O Projeto de Lei foi destaca a importância do Serviço Público de Transporte Urbano de Passageiros, que atende, em condições normais, uma média de 46.000 passageiros por dia em Canoas.

O serviço atualmente é operado sob concessão por uma empresa privada, vencedora de concorrências públicas realizadas em 2008. Os contratos dessa concessão foram prorrogados ao longo dos anos, sendo que a vigência finalizará em dezembro de 2023.

Entretanto, em janeiro de 2021, a administração municipal optou por iniciar um novo processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada na prestação desse serviço. A transição para a nova concessão demanda tempo, incluindo a realização da licitação e a substituição da frota.

Prorrogação da Vida Útil da Frota

Diante desse cenário, o projeto aprovado hoje na Câmara propõe a prorrogação da vida útil da frota de ônibus, de 15 anos para 20 anos, de forma excepcional. Além disso, ele autoriza que a concessionária que executa o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros possa locar ônibus para complementar e renovar a frota atual.

Essas medidas visam garantir a continuidade dos serviços essenciais de transporte público durante o período de conclusão do processo licitatório e a implementação da nova concessão nos próximos anos. Isso assegura que os cidadãos canoenses não sejam prejudicados pela transição e possam continuar contando com um serviço de transporte público.