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Sábado, 10 de outubro de 2026
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Vetado projeto que prevê instalação de bocas de lobo inteligentes na cidade


Data: 24 de julho de 2019
Crédito: Assessoria de Imprensa
Fotos: Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal manteve, nesta terça-feira (23/7), o veto total do Executivo ao projeto de lei 82/18, que dispõe sobre a implantação das chamadas "bocas de lobo inteligentes" nas vias públicas de Canoas. Os vereadores Eric Douglas (PTB) e Marcus Vinícius Machado - Quinho (PDT) são os autores da proposição.

De acordo com a justificativa do veto, o projeto, em que pese a relevância ambiental e social, versa sobre matéria de natureza administrativa e, portanto, da alçada de competência privativa do prefeito, uma vez que estabelece atribuições ao Poder Executivo. Com isso, "ultrapassa sua ingerência legislativa, circunstância que caracteriza o vício de iniciativa".




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