Câmara de Canoas

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Em sessão ordinária, vereadores aprovam LOA 2023 e emendas impositivas

Data: 29 de novembro de 2022

PROJETOS DE LEI, REQUERIMENTOS E EMENDAS IMPOSITIVAS APRECIADOS

APROVADO - PROJETO DE LEI - PM Nº 45/2022 (LOA) - Projeto de lei de autoria do Gabinete do prefeito municipal. “Estima a receita fixa do município de Canoas para o exercício econômico financeiro de 2023 e dá outras providências.".

JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para 2023. A elaboração deste Projeto foi realizada em cumprimento às premissas estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Portaria Interministerial 163/2001 e demais atualizações, Lei nº 6.463, de 13 de agosto de 2021 - Plano Plurianual 2022/2025 (PPA 2022/2025) e Lei nº 6.591, de 03 de outubro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023. O Projeto de Lei que ora apresento visa garantir a continuidade das ações constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que busquem atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município. Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de recursos cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos programas de trabalho, garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais, a execução dos investimentos em andamento. ... Cont. Mensagem nº 51 de 2022 Estão considerados na presente proposta orçamentária os programas estratégicos constantes no PPA Democrático a saber: Salvar Vidas, Cuidar das Pessoas, Retomar o Desenvolvimento, Cuidar da Cidade e Qualificar a Gestão, estruturados em quatro pilares: Cidadania e Conhecimento, Desenvolvimento, Infraestrutura e Gestão e Governança, legitimados pela sociedade durante o processo eleitoral, que são as diretrizes deste governo. A situação atual ainda é de muita incerteza, tanto em relação aos cenários externo, nacional e estadual, agora agravada pela guerra na Ucrânia, tanto em relação à crise resultante da pandemia, gerando um cenário econômico de grande volatilidade, impactando na previsibilidade dos indicadores econômicos que balizam as projeções de arrecadação e gerando a necessidade de revisões a cada novo ciclo do planejamento, com vistas à melhor adequação do orçamento à realidade do próximo exercício. Conforme estimativa da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), divulgada no mês de setembro do corrente ano, a expectativa de crescimento econômico mundial para o exercício de 2023 é de 2,2%, patamar similar atribuído ao Brasil. Sendo assim, ações programáticas ao longo do exercício seguirão sendo monitoradas de acordo com as metas de arrecadação. Desta forma, a orientação deste governo é que todos devem continuar engajados no compartilhamento dos sacrifícios e no enfrentamento das adversidades. Por isso, determinei a rigorosa qualificação do gasto público, a otimização dos recursos, principalmente daqueles que vêm com destinação específica, visando aliviar os do tesouro-livre e muita parcimônia na hora de definir novas despesas. Paralelamente as medidas de contenção das despesas, o município trabalha com a perspectiva de aumentar a receita total, tanto na prospecção de novas fontes, através da nossa área de captação de recursos, quanto de arrecadação própria, tomando por conceito básico o aumento da eficiência na cobrança, no lançamento e na fiscalização, bem como uma profunda modernização tecnológica, sem precisar recorrer a aumento de alíquota de tributos, o que não faz parte dos planos desta gestão. ... Cont. Mensagem nº 51 de 2022 A proposta orçamentária para 2023, que apresentamos neste projeto de lei, expressa a situação das contas do Município. A estimativa da receita consolidada para o exercício de 2023 será de R$ 2.558.060.532,00, correspondendo a uma variação nominal de 14,24% em relação à receita orçada na LOA/2022 que foi de R$ 2.239.104.199,00, incluindo-se o CANOASPREV. Os parâmetros utilizados para a projeção da receita foram obtidos com base nos indicadores macroeconômicos mensurados pelo IPCA e PIB no que concerne às transferências constitucionais ao nosso Município e da arrecadação própria relacionada à atividade econômica, além dos recursos extraordinários que o Município buscará junto a outras esferas de governo para o financiamento de projetos de infraestrutura, também a retomada da lei do gatilho, com vistas à atração de novas empresas, incentivo do empreendedorismo e a realização de parcerias público-privadas. Relativamente às despesas, do total da receita estão assegurados os percentuais constitucionais mínimos para aplicação nas áreas de educação e saúde. Somados esses recursos com as transferências legais, os montantes das referidas pastas somam, respectivamente, R$ 448.738.529,00 e R$ 190.952.356,00. Também foram assegurados os gastos com pessoal e os respectivos encargos, de forma a garantir que todos os deveres trabalhistas e previdenciários sejam honrados e que o regime próprio de previdência permaneça sustentável para garantir a aposentadoria aos servidores ligados ao Instituto de Previdência e Assistência do Município – CANOASPREV, assegurados ainda os gastos compulsórios, dívida pública, precatórios judiciais e os benefícios decorrentes de leis, observados os limites legais. Os investimentos da Administração Direta, no valor de R$ 248.842.482, representam 10,62% da receita da Administração Direta que é de R$ 2.342.130.532,00. Os maiores aportes do executivo serão direcionados para as áreas de infraestrutura e modernização administrativa, destacando-se: obras de recuperação e reconstrução em uma EMEI e sete EMEFs; infraestrutura e tecnologia, disponibilizando Internet e computadores às escolas; estudo de implementação do CEIA Sudoeste; execução de obras nas UBSs Prata, Fernandes e Harmonia; fortalecimento dos hospitais; pavimentação de vias públicas, objetivando o asfaltamento de 100% até o final de 2024, tendo já concluído 79% da rua Curitiba e 99% das Av. Rio Grande do Sul, estando concluída a Av. Boqueirão; urbanização de áreas, ressaltando a continuidade das obras da perimetral oeste, atualmente com 58% realizados, entre Rua Boa Saúde e Casa de Bombas 4; demais trechos em fase de projetos; ampliação do Policiamento Comunitário Inteligente, com uso de aplicativo e alarmes. ... Cont. Mensagem nº 51 de 2022 A Reserva de Contingência está prevista em 1% da Receita Corrente Líquida, em observância aos termos do artigo 26º da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (Lei nº 6.591/2022), conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como o valor de R$ 14.056.665,00 para atendimento das emendas individuais impositivas, nos termos da Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 45/2022 e do Capítulo X do texto normativo da referida LDO/2023. O valor total previsto para as emendas individuais impositivas é dividido em quotas iguais distribuídas entre todos os parlamentares que terão direito de apresentarem ao PLOA, ora em discussão, em consonância aos limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015. Sendo assim, o valor economizado do duodécimo pelo legislativo em 2021 no montante de R$ 14.056.665,00, dividido em 21 quotas iguais oportuniza a cada vereador a apresentação de emendas que totalizam R$ 669.365,00, lembrando que 50% deste valor devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde, ou seja, R$ 334.682,50. A presente proposta, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, assegura os requisitos constitucionais no que tange à harmonia e independência dos Poderes Municipais, garantindo os recursos necessários ao Poder Legislativo. Portanto, para que possamos alcançar os objetivos aqui propostos, entendemos como imprescindíveis a aplicação dos seguintes princípios: sabedoria para decidir, humildade para servir, honestidade para administrar, simplicidade para fazer, competência para governar, coragem para inovar e perseverança para transformar.

APROVADO - REQUERIMENTO Nº 286/2022 - Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). “Solicito que seja feito o convite ao Secretário de Obras do Município, Sr Marco Antônio da Silva Oliveira, para que participe da Audiência Pública que foi proposta pelo Vereador Abmael Almeida de Oliveira através do Requerimento nº 229/2022 a fim de tratar assuntos referentes à atuação da COSAN em Canoas.".

JUSTIFICATIVA: Este assunto já foi abordado pelo Signatário nesta Casa Legislativa e é de extrema importância a participação do Secretário de Obras do Município, uma vez que a Secretaria pode corroborar com sugestões para que os problemas sejam sanados no nosso Município.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 4/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do vereador Eracildo Guilherme Linck (MDB). “REVITALIZAÇÃO DOS BRINQUEDOS, BANCOS E LIXEIRAS DA PRAÇA ARROIO TEIXEIRA - BAIRRO ESTÂNCIA VELHA.".

JUSTIFICATIVA: ATENDER PEDIDO DA COMUNIDADE.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 7/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do vereador Eracildo Guilherme Linck (MDB). “Construção de quadra de Beach Tennis (cancha de areia), com postes para rede, para poder praticar o esporte na Praça das Acácias no Bairro Igara.".

JUSTIFICATIVA: ATENDER PEDIDO DA COMUNIDADE.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 8/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do vereador Jonas Dalagna (NOVO). “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE DE INCÊNDIOS, SALVAMENTO, BUSCA E RESGATE - FUNREBOM.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 9/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do vereador Eracildo Guilherme Linck (MDB). “Encaminhamento de recursos para aquisição e instalação de equipamentos de câmeras de monitoramento no bairro Igara.".

JUSTIFICATIVA: A câmera de segurança é uma medida eficiente de garantir proteção e vigiar o local 24 horas por dia, além do acompanhamento em tempo real, proporcionando a segurança dos moradores.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 10/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do vereador Leandrinho (PSD). “Emenda Impositiva - Praça R. Cidreira, Estância Velha".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 11/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do vereador Leandrinho (PSD). “Emenda Impositiva - Praça Pedro Rosa de Mello, bairro São Luís.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 12/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do vereador Leandrinho (PSD). “Emenda Impositiva - Praça Alcides Sabedoti, bairro Estância Velha.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 13/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do vereador Leandrinho (PSD). “Emenda Impositiva - Praça Paradis.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 17/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositica de autoria do vereador Leandrinho (PSD). “Raio-X HNSG".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 18/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do vereador LAÉRCIO FERNANDES (Podemos). “Solicito/indico ao Poder Executivo Municipal a aquisição de até duas unidades de Eletrocardiógrafo MAC 600FULL no valor unitário de R$ 10.600,00 (Dez mil e seiscentos reais) cada, totalizando o montante de R$ 21.200,00 (Vinte e um mil e duzentos reais) a ser destinada ao Hospital Nossa Senhora das Graças de Canoas.".

JUSTIFICATIVA: Com esta aquisição, será possível realizar um atendimento mais ágil, com diagnóstico preciso, seguro e com mais resolutividade. Bem como, maior bem estar e conforto aos pacientes. Proporcionando maior satisfação aos usuários do SUS e trazendo celeridade ao processo de diminuição da fila de espera dos usuários do sistema Único de Saúde (SUS) que compõe a cidade de Canoas e região metropolitana que necessitam de assistência especializada.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 19/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do vereador LAÉRCIO FERNANDES (Podemos). “Solicito/indico ao Poder Executivo Municipal a revitalização/reforma nos dois núcleos e na extensão da Praça da Prosperidade, localizada na extensão da Rua da Alegria, no bairro Estância Velha no valor total de até R$100.000,00 (Cem mil reais).".

JUSTIFICATIVA: Justificativa: Atendendo a solicitação dos moradores que frequentam o local.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 20/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do vereador LAÉRCIO FERNANDES (Podemos). “Solicito/indico ao Poder Executivo Municipal a aquisição de até três unidades de Monitor de Triagem Multiparâmetro (PNI+OXIMETRIA) no valor unitário de R$ 9.890,00 (Nove mil e oitocentos e noventa reais), totalizando o montante de R$ 29.670,00 (Vinte e nove mil e seiscentos e setenta reais) a ser destinado ao Hospital Nossa Senhora das Graças.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 21/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do vereador LAÉRCIO FERNANDES (Podemos). “Solicito/indico ao Poder Executivo Municipal a aquisição de até três unidades de Monitor de Parâmetro Avançado no valor unitário de R$ 28.360,00 (vinte e oito mil e trezentos e sessenta reais) cada, totalizando o montante máximo de até R$ 85.080,00 (Oitenta e cinco mil e oitenta reais) a ser destinado ao Hospital Nossa Senhora das Graças de Canoas".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 22/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do vereador LAÉRCIO FERNANDES (Podemos). “Solicito/indico ao Poder Executivo Municipal a aquisição de até três unidades de Furadeira Óssea Canulada Elétrica no valor unitário de até R$ 16.000,00 cada (Dezesseis mil reais), totalizando R$48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) a ser destinado ao Hospital Universitário de Canoas.".

JUSTIFICATIVA: De acordo com o HU, a aquisição das furadeiras vai agilizar os procedimentos cirúrgicos. A vista disso, será possível dar celeridade aos atendimentos eletivos da fila de espera cirúrgica desta especialidade, com o aumento de cirurgias eletivas e de pacientes internados.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 23/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do vereador LAÉRCIO FERNANDES (Podemos). “Solicito/indico ao Poder Executivo Municipal a aquisição de um Ecógrafo com no mínimo de 22.000 canais digitais de processamento para oferecer qualidade de imagem de Modo 2D, Modo M, Modo M anatômico ou outro similar, no valor de até R$160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) a ser destinado ao Hospital Universitário de Canoas.".

JUSTIFICATIVA: Conforme o HU, com a aquisição do Sistema de Endoscopia será possível aumentar a capacidade de atendimentos diários, pois o equipamento possui um sistema de captação de imagem mais avançado, que proporciona melhor resolução, definição de cores e luminosidade das áreas analisadas, facilitando o disgnóstico e o tratamento. Além disso, será possível dar celeridade aos atendimentos eletivos da fila de espera de exames de ecografias.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 24/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do vereador LAÉRCIO FERNANDES (Podemos). “Solicito/indico ao Poder Executivo Municipal a aquisição de um (1) Foco Cirúrgico de teto com duas cúpulas com lâmpadas de LED e controle eletrônico de intensidade, no valor de até R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) a ser destinado ao Hospital Universitário de Canoas.".

JUSTIFICATIVA: De acordo com o HU, a aquisição de um Foco Cirúrgico traz maior segurança ao paciente e maior qualidade aos serviços de saúde prestados nos procedimentos cirúrgicos e importância no valor agregado dos atendimentos de alta complexidade. A vista disso, será possível dar celeridade aos atendimentos eletivos da fila de espera cirúrgica desta especialidade, com o aumento de cirurgias eletivas e de pacientes internados.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 25/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR AIRTON JOSE DE SOUZA (MDB). “Cercamento com tela galvanizada de área pública localizada na Rua Florianópolis 1715, atrás do Hospital de Pronto Socorro de Canoas.".

JUSTIFICATIVA: O cercamento desta área pública é de extrema importância, haja vista a ocupação irregular que têm crescido neste local, além da constante presença de descarte de lixo feito no local, que se localiza atrás do HPSC. Portanto, é imprescindível e explícita a necessidade do cercamento neste local, visto que esta área pública poderá ser utilizada como extensão e ampliação do Hospital de Pronto Socorro de Canoas.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 27/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JUARES CARLOS HOY (PTB). “Aquisição de 25 cadeira de rodas e demais equipamentos que sejam de necessidade hospitalar para melhor atender a população no Hospital Nossa Senhora das Graças.".

JUSTIFICATIVA: O Hospital Nossa Senhora das Graças é uma das mais importantes instituições de atendimento à Saúde Pública do nosso Município e atende uma grande quantidade de pessoas impossibilitadas de locomoverem-se sem o auxílio da cadeira de rodas. Dessa forma, o Signatário destina a verba parlamentar para a aquisição de 25 cadeiras de rodas novas que ficarão a disposição do Hospital e de seus pacientes bem como o restante do valor para a aquisição de equipamentos para melhor atender o cidadão canoense.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 28/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JUARES CARLOS HOY (PTB). “Aquisição de equipamentos pra Unidade de Pronto Atendimento - UPA 16 horas SUDESTE NITERÓI.".

JUSTIFICATIVA: A UPA 16 horas SUDESTE NITERÓI necessita urgentemente deste investimentos em equipamentos para melhor atender a comunidade niteróiense, dessa forma, o Signatário destina a verba parlamentar para aquisição de equipamentos que sejam prioridade para qualificar o atendimento da população.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 29/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JUARES CARLOS HOY (PTB). “Recuperação das quadras poli esportivas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Farroupilha, localizada no Bairro Niterói.".

JUSTIFICATIVA: A EMEF Farroupilha é uma importante e uma das mais antigas instituições de ensino do nosso Município e necessita de diversas reformas e reparos, visto que a escola aguarda por volta de 15 anos algumas melhorias. Dessa forma, o Signatário destina a verba parlamentar para a recuperação das duas quadras esportivas, deixando-as em completas condições de uso, com a pintura emborrachada e demais reparos necessários, e sem risco de acidentes para as crianças que utilizam diariamente as quadras. É importante salientar a importância dessa obra, que além de proporcionar uma melhor estrutura a escolas e às crianças, valoriza a prática de esportes e incentiva a criança no desenvolvimento.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 30/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JUARES CARLOS HOY (PTB). “Aquisição de equipamentos para que o 15º Batalhão de Polícia Militar utilize no policiamento realizado no Município de Canoas.".

JUSTIFICATIVA: O 15º BPM é responsável pelo policiamento ostensivo em todo o Município de Canoas, dessa forma, nada mais justo que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil adquira equipamentos que sejam necessários para auxiliar o policiamento realizado pelo 15 BPM e realizar a cedência a este importante órgão que garante a Segurança dos canoenses.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 31/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JUARES CARLOS HOY (PTB). “Aquisição de até três viaturas para que a 2ª DPRM - Delegacia de Policia Regional Metropolitana utilize nas ações realizadas no Município de Canoas.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 36/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JOSÉ CARLOS PATRICIO (Progressistas). “Contratação de curso intensivo presencial preparatório para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) para 100 jovens da rede pública da cidade, com idade de 15 à 29 anos, cadastrados CadÚnico.".

JUSTIFICATIVA: O curso gratuito preparatório para o ENEM,visa oportunizar melhores condições para o exame, para jovens que não possuem condições de pleitear um curso preparatório.Sabemos que os estudantes com acesso à tecnologia e que despõem de tempo exclusivo para os estudos, são os que obtêm melhores resultados, surgindo assim a necessidade de oportunizar aos estudantes canoenses, uma forma justa de realizar o exame e terem êxito nos resultados.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 37/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JOSÉ CARLOS PATRICIO (Progressistas). “Contratação de empresa ou instituição que promova qualificação profissional na área da beleza, na modalidade do Curso de Corte de Cabelo e Escova, incluindo material e insumos necessários para a realização das aulas teóricas e práticas.".

JUSTIFICATIVA: Contratação de empresa ou instituição que promova qualificação profissional na área da beleza, na modalidade do Curso de Corte de Cabelo e Escova, incluindo material e insumos necessários para a realização das aulas teóricas e práticas.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 41/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JOSÉ CARLOS PATRICIO (Progressistas). “Praça no Mato Grande- rua Erna Maria Dilkin Penteado, com rua Roberto Francisco Behrens : Revitalização com aquisição de 2 conjuntos de balanços de 3 lugares , de 2 conjuntos de gangorras de 2 lugares , 1 balanço para cadeirante, 4 bancos , de 3 lixeiras e plantio de árvores.".

JUSTIFICATIVA: Atender pedido da comunidade, que pede melhorias na praça , para usufruÍrem de horas de lazer na mesma.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 43/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JOSÉ CARLOS PATRICIO (Progressistas). “Praça Pequeno Cauã- Bairro Mathias Velho : Revitalização e aquisição de um conjunto de balanço de 4 lugares, de 2 gangorras novas, de um escorregador, 1 balanço para cadeirante de 2 bancos e vegetação arbustiva para uma floreira, colocação de placas de proibido cavalos no local, lixeiras e areia.".

JUSTIFICATIVA: Atender pedido da comunidade que fazem uso em horas de lazer da referida praça e pedem melhorias na mesma.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 44/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JOSÉ CARLOS PATRICIO (Progressistas). “Praça das Figueiras no bairro Rio Branco: Aquisição de 4 bancos, 1 bebedouro,redes para a quadra de futebol, 2 tabelas de basquete, 1 gangorra de 3 lugares, 1 escorregador , pintura de um trepa-trepa, colocação de areia nos locais de caída e finalização de brinquedos, manutenção de 4 luminárias.".

JUSTIFICATIVA: Atender as demandas da comunidade , que relatam que a praça está com brinquedos danificados, bancos quebrados ,prejudicando o lazer das famílias que desfrutam da referida praça.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 45/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ERACILDO GUILHERME LINCK (MDB). “A FACSÃO CRISTÓVÃO É UMA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE, SITUADA NA RUA TUPI,284 BAIRRO IGARA, QUE TEM AÇOES DE AUXÍLIAR OS IDOSOS COM PROJETOS DE OCUPAÇÃO DO TEMPO E MORADORES DE RUA COM ALIMENTAÇÃO E CUIDADOS.".

JUSTIFICATIVA: A ASSOCIAÇÃO POSSUI 25 ANOS NA DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS, COM AÇÕES NA COMUNIDADE VOLTADAS PARA O AUXÍLIO DOS IDOSOS E MORADORES DE RUA.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 46/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR AIRTON JOSE DE SOUZA (MDB). “Aquisição de até seis ares-condicionados 09k BTU Inverter, no valor unitário de R$ 2.036,00, conforme tabela de registro de preços ATA 034/2022 para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Cerne.".

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a aquisição dos equipamentos tendo em vista o grande número de atendimentos realizados pela UBS Vila Cerne. Isso gera grande circulação de pessoas, e o que trará melhor conforto e qualidade aos usuários.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 47/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR AIRTON JOSE DE SOUZA (MDB). “Aquisição de cadeira odontológica para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Harmonia.".

JUSTIFICATIVA: Torna-se imprescindível a aquisição da cadeira odontológica para a UBS Harmonia, através desta emenda parlamentar, tendo em vista tratar-se de saúde pública onde os moradores do bairro poderão ter atendimento com relação à saúde bucal. Portanto, é de suma importância a aquisição deste equipamento.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 48/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR AIRTON JOSE DE SOUZA (MDB). “Aquisição de cadeira odontológica para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Santo Operário.".

JUSTIFICATIVA: Torna-se imprescindível a aquisição da cadeira odontológica para a UBS Santo Operário, através desta emenda parlamentar, tendo em vista tratar-se de saúde pública onde os moradores do bairro poderão ter atendimento com relação à saúde bucal. Portanto, é de suma importância a aquisição deste equipamento.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 49/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR AIRTON JOSE DE SOUZA (MDB). “Aquisição de cadeira odontológica para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Central Park.".

JUSTIFICATIVA: Torna-se imprescindível a aquisição da cadeira odontológica para a UBS Central Park, através desta emenda parlamentar, tendo em vista tratar-se de saúde pública onde os moradores do bairro poderão ter atendimento com relação à saúde bucal. Portanto, é de suma importância a aquisição deste equipamento.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 50/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ERACILDO GUILHERME LINCK (MDB). “Encaminhamento de recursos para aquisição de: até 04 unidades de carros de emergência para transporte de equipamento e até 04 unidades de monitores cardioversor, para o Hospital Nossa Senhora das Graças.".

JUSTIFICATIVA: Considerando que a necessidade encaminhada, fomos informados que será possível ralizar um atendimento mais ágil, com diagnóstico preciso, seguro e com mais resolutividade.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 51/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ERACILDO GUILHERME LINCK (MDB). “CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS, NA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA HORTA COMUNITÁRIA SANTA ISABEL.".

JUSTIFICATIVA: Considerando que a UBS necessita de aquisição de equipamentos e insumos para melhor atendimento da população.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 52/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ERACILDO GUILHERME LINCK (MDB). “CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS, NA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA HORTA COMUNITÁRIA SANTA ISABEL.".

JUSTIFICATIVA: AS HORTAS COMUNITÁRIAS SÃO UTILIZADAS PARA TRANSFORMAR UMA COMUNIDADE, FORTALECER A RELAÇÃO DE UMA COMUNIDADE.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 53/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ERACILDO GUILHERME LINCK (MDB). “MELHORIAS /BENFEITORIAS E REFORMAS NECESSÁRIAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO, AMORJI-BAIRRO IGARA, COLOCAÇÃO DE TELA 250 METROS PARA CERCA DO PERÍMETRO DA SEDE,CONSERTO DA CALHA NO TELHADO DA SEDE,TELHADO COM 100 METROS VDO QUIOSQUE E SALÃO DE EVENTOS.".

JUSTIFICATIVA: ATENDER O PEDIDO DA COMUNIDADE, SENDO UMA ASSOCIAÇÃO MUITO IMPORTANTE PARA O BAIRRO IGARA.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 54/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ERACILDO GUILHERME LINCK (MDB). “Conserto dos bancos, colocação de bebedouros, conserto da quadra de esportes na Praça São Cristóvão na Igara.".

JUSTIFICATIVA: Atender ao pedido da comunidade.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 58/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR AIRTON JOSE DE SOUZA (MDB). “Aquisição de duas camas hospitalares e um monitor multiparâmetro básico para o Hospital Nossa Senhora das Graças.".

JUSTIFICATIVA: O HNSG foi inaugurado em 1962, é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, e é considerado um hospital geral. Possui atendimento de urgência e emergência 24 horas com procedimentos e internações hospitalares de média e alta complexidade, além de inúmeros exames mensais. As camas hospitalares e os monitores multiparâmetros são itens imprescindíveis para o atendimento coditiano de um hospital. Assim este equipamento será de extrema importância para o atendimento de nossos munícipes e de usuários do sistema SUS, uma vez que Canoas é referência atendendo uma média de 83 municípios do estado, e mais de 700 pacientes diariamente. Portanto, a aquisição é uma forma de amenizarmos o sofrimento de pessoas que se encontram doentes e oferecer serviço especializado e qualificado.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 59/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ALEXANDRE DUARTE DE CHAVES (Republicanos). “Aquisição de 15 Otoscópio ou até onde couber o recurso, para as Unidades Básicas de Saúde, da União, UBS Natal, UBS Mato Grande.".

JUSTIFICATIVA: Atender pedido das Unidades Básicas de Saúde, tendo em vista a falta do aparelho nas unidades que ampliará o número de atendimentos aos pacientes.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 60/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ALEXANDRE DUARTE DE CHAVES (Republicanos). “Aquisição, instalação e treinamento de 7 biodigestores nas escolas ou até onde couber o recurso, serviços adicionais de revisão e ajustes dos biodegestores. As escolas onde ocorrerá a instalação serão definidas pela Secretaria de Educação.".

JUSTIFICATIVA: Para termos em nosso município escolas sustentáveis. Ao viabilizar nas escolas o contato direto das crianças com o biodigestor, elas também poderão aprender sobre Matemática, Economia, Saúde e Nutrição, além do Desenvolvimento Sustentável e Ambiental. “É possível caminharmos para a evolução de uma sociedade com fontes de energias renováveis e podemos levar essa iniciava com o biodigestor para as crianças já na escola.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 61/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ALEXANDRE DUARTE DE CHAVES (Republicanos). “Aquisição de 3 Macas Ginecológicas ou até onde couber o recurso, para a UBS Jardim América.".

JUSTIFICATIVA: Atender pedido da Unidade Básica de Saúde, tendo em vista o aumento deste equipamento na unidade que ampliará o número de atendimentos aos pacientes.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 62/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ALEXANDRE DUARTE DE CHAVES (Republicanos). “Aquisição do Equipamento Sonar Doppler Fetal até onde couber o recurso, para UBS Mato Grande.".

JUSTIFICATIVA: Atender pedido da Unidade Básica de Saúde, tendo em vista o aumento deste equipamento na unidade que ampliará o número de atendimentos aos pacientes.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 63/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ALEXANDRE DUARTE DE CHAVES (Republicanos). “Aquisição de 13 unidades ou até onde couber o recurso, de Macas Hill rom, para o Hospital Nossa Senhora das Graças.".

JUSTIFICATIVA: Atender pedido do Hospital Nossa Senhora das Graças, para melhor atender a população Canoense, otimizando o espaço, visando a colocação de um maior número de leitos em cada sala.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 63/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR LEANDRO LUIZ MOREIRA (PSD). “Emenda Impositiva - R. Ilha da Madeira, Olaria.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 71/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ERIC DOUGLAS DORNELES FEIJÓ (PTB). “Aquisição dos seguintes itens: playground inclusivo, plataforma elevatória da E.M.E.F Professor Thiago Würth.".

JUSTIFICATIVA: Atendendo as reivindicações dos moradores locais, visando promover melhorias para a comunidade escolar.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 72/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ERIC DOUGLAS DORNELES FEIJÓ (PTB). “Aquisição de aparelho Ecógrafo Portátil com Doppler Colorido ou similar para utilização na UPA Liberty Dick Conter.".

JUSTIFICATIVA: Atendendo as revindicações dos usuários desta unidade de pronto atendimento, visando melhorias e a promoção da saúde.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 73/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ERIC DOUGLAS DORNELES FEIJÓ (PTB). “Aquisição de até 45 cadeiras de rodas para usuários até 90 kg para serem utilizadas nas UBS e demais do município de Canoas.".

JUSTIFICATIVA: Atendendo as revindicações dos usuários desta unidade de pronto atendimento, visando melhorias e a promoção da saúde.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 74/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ERIC DOUGLAS DORNELES FEIJÓ (PTB). “Aquisição e instalação de mobiliário de playground na Praça Alziro Correia de Andrade localizado na Rua Elis Regina com a Rua Aristides Gonçalves, no bairro Harmonia.".

JUSTIFICATIVA: Atendendo as reivindicações dos moradores locais, visando e garantindo condições adequadas para o lazer e prática de atividades físicas.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 75/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ERIC DOUGLAS DORNELES FEIJÓ (PTB). “Reforma dos seguintes itens: escada, piso externo, janelas do banheiro, parquet de 4 salas de aula, estantes, ampliação da sala Google da E.M.E.F David Canabarro, no bairro Mathias Velho.".

JUSTIFICATIVA: Atendendo as reivindicações dos moradores locais, visando promover melhorias para a comunidade escolar.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 76/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR AIRTON JOSE DE SOUZA (MDB). “A Associação Beneficente Canoas (ABC) realizará a ampliação da sede/sala utilizada pela Liga Feminina de Combate ao Câncer de Canoas (LFCCC) espaço este, que será ampliado em 65,89m², que será especificado posteriormente no plano de trabalho.".

JUSTIFICATIVA: Se justifica a ampliação da sede da LFCCC, através da ABC, tendo em vista o grande número de pacientes, usuários dos serviços de oncologia. Esses serão atendidos inicialmente pela assistente social, através de uma avaliação sócio-econômica, para posterior encaminhamento aos serviços que englobam, não só a parte clínica oncológica, mas também, a parte psicológica, nutricional, empréstimo de perucas, cestas básicas, vale-farmácia, além de outros. Ampliar para melhor atender, é uma missão social com a prestação de serviços com excelência. Atualmente, cerca de 900 pessoas estão em tratamento devido à doença. Dessas, 300 são atentidas pela LFCCC, uma vez que foram identificadas em vulnerabilidade social.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 77/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ERIC DOUGLAS DORNELES FEIJÓ (PTB). “Instalação de cobertura no acesso de entrada da escola, circuito interno de monitoramento e playground e demais melhorias que se façam necessárias na E.M.E.I Recanto do Filhote.".

JUSTIFICATIVA: Atender as reivindicações dos moradores locais, visando promover melhorias para a comunidade escolar.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 78/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ERIC DOUGLAS DORNELES FEIJÓ (PTB). “Aquisição de até 02 unidades de cardioversores, até 02 unidades de carro de parada e 01 unidade de monitor multiparâmetro básico ou similar para utilização no HNSG.".

JUSTIFICATIVA: Atender as revindicações da desta instituição, visando melhorias e a promoção da saúde.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 79/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ERIC DOUGLAS DORNELES FEIJÓ (PTB). “Instalação dos aparelhos de academia ao ar livre na Praça Attilio Luiz Longhi localizada na Rua Maria Agiova Gilardi, no bairro Centro.".

JUSTIFICATIVA: Atendendo as reivindicações dos moradores locais, visando e garantindo condições adequadas para o lazer e prática de atividades físicas.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 81/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JONAS DALAGNA (NOVO). “CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 82/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JONAS DALAGNA (NOVO). “CONTRATAÇÃO, CONTROLE E ATENÇÃO HUMANIZADA DO ATENDIMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 83/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR LEANDRO LUIZ MOREIRA (PSD). “Emenda Impositiva - Praça Antônio Barônio.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 84/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR MÁRCIO CRISTIANO PRADO DE FREITAS (Avante). “Compra de 4 computadores e mesas, 2 ar condicionados 18 mil BTUs, 1 Ventilador grande para a recepção, 3 sonar para avaliação da gestante, esfigmanômetro pra aferição PA, oxímetro e capacho com identificação da Unidade para a Unidade de Saúde Guajuviras.".

JUSTIFICATIVA: Esta emenda visa atender demanda da coordenação do Posto, funcionários e usuários da UBS relatadas a este Vereador em visita a unidade.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 85/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR MÁRCIO CRISTIANO PRADO DE FREITAS (Avante). “Aquisição de equipamentos médicos permanentes para o Hospital Nossa Senhora das Graças.".

JUSTIFICATIVA: Aquisição de equipamentos médicos permanentes para o Hospital Nossa Senhora das Graças vem para sanar as necessidades identificadas pela instituição para melhorar e ampliar o atendimento aos seus pacientes.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 86/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR MÁRCIO CRISTIANO PRADO DE FREITAS (Avante). “Compra de equipamento e insumos para o projeto Dignidade Menstrual.".

JUSTIFICATIVA: Atendendo demanda da Secretaria Adjunta de Mulheres.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 87/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR MÁRCIO CRISTIANO PRADO DE FREITAS (Avante). “Solicitamos que o valor seja destinado para a reforma do Alambrado do Campo de Futebol do Esporte Clube Paineira do Bairro Nossa Senhora das Graças".

JUSTIFICATIVA: Este pedido visa atender pedido da comunidade esportiva local.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 88/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR MÁRCIO CRISTIANO PRADO DE FREITAS (Avante). “Aquisição de um Gerador de energia a Diesel e ou Gasolina para o 15° BPM.".

JUSTIFICATIVA: Atendendo pedido da Brigada Militar de Canoas, a compra deste equipamento garante a continuidade dos serviços de comunicação da Brigada em dias de falta de energia.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 89/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR MÁRCIO CRISTIANO PRADO DE FREITAS (Avante). “Em Visita a Unidade Basica de Saúde do Caic verificamos a necessidade de Instalação de Ar condicionados para consultórios, salas de espera e acolhimento, assim como a aquisição de cadeiras acopladas de 3,4 e seis lugares para a Sala de espera.".

JUSTIFICATIVA: Esta emenda visa atender pedido de funcionários e Usuários desta Unidade de Saúde.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 90/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR MÁRCIO CRISTIANO PRADO DE FREITAS (Avante). “Revitalização de Espaços Físicos, aquisição de materiais, equipamentos técnicos, material pedagógico, materiais de escritório e materiais eletrônicos para a ADEVIC - Associação dos Deficientes Visuais de Canoas.".

JUSTIFICATIVA: Visa melhorar a estrutura e atendimento aos usuários da ADEVIC.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 91/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR MÁRCIO CRISTIANO PRADO DE FREITAS (Avante). “Esta emenda será destinada para a Associação Pestalozzi de Canoas para atualização do sistema de monitoramento da associação;- atualização dos computadores de toda a equipe;- troca dos motores dos portões de acesso;- troca do portão de acesso dos fundos da associação(serralheria);- climatização das salas de aulas que serão inauguradas em 2023.".

JUSTIFICATIVA: Visa atender demanda da Direção, Funcionários e pais para melhorar o atendimento aos alunos da Associação.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 92/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR MÁRCIO CRISTIANO PRADO DE FREITAS (Avante). “ESTRUTURAÇÃO DE UM CONSULTÓRIO MÉDICO PARA TENDIMENTO DE CONSULTAS DE PRÉ NATAL, PUERICULTURA. COLETA DE CITOPATOGICO, REIKI, ACUPULTURA E AURICULOTERAPIA NA UNIDADE DE SAÚDE ESTÂNCIA VELHA.".

JUSTIFICATIVA: ESTA DEMANDA VISA ATENDER DEMANDA DE FUNCIONÁRIOS DESTA UNIDADE QUE HOJE FAZEM ESTE ATENDIMENTO DIVIDINDO CONSULTÓRIO COM DE OUTROS SERVIÇOS, NA REFORMA DA UNIDADE FICOU UM ESPAÇO OCIOSO DE RECEPÇÃO ONDE PODE SER ESTRUTURADO NESTA NOVA SALA.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 93/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR LAÉRCIO FERNANDES (Podemos). “Solicito a aquisição dos seguintes equipamentos para a UPA da Boqueirão Ar Condicionado; Mesa c/ 2 gavetas; Armário c/ 4 gavetas 1 porta; Armário c/2 portas; Cadeira de rodas; Colchão Sala Amarela; Cama SIMPLES Hospitalar Sala Amarela; Computadores; Bomba de Infusão; Escada de 2 degraus; Mesa grande recepção.".

JUSTIFICATIVA: Estes equipamentos são necessários para dar um atendimento melhor à comunidade.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 94/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR LAÉRCIO FERNANDES (Podemos). “Solicito a aquisição dos seguintes equipamentos para a UPA da Rio Branco; Ar Condicionado; Mesa c/ 2 gavetas; Armário c/ 4 gavetas 1 porta Armário c/2 portas; Cadeira de rodas; Colchão Sala Amarela; Cama SIMPLES Hospitalar Sala Amarela; Computadores; Bomba de Infusão; Escada de 2 degraus; Mesa grande recepção.".

JUSTIFICATIVA: Estes equipamentos são necessários para dar um atendimento melhor à comunidade.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 95/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) -

Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JOZIR BERNARDES PRESTES (PSD). “Solicito o repasse de R$ 20.000,00, para a UPA Liberty Dick Conter, localizada no bairro Mathias Velho, para a aquisição de equipamentos de acessibilidade/mobilidade , descritos abaixo. Requisito a SMRI que realize os encaminhamentos necessários.".

JUSTIFICATIVA: A UPA Liberty Dick Conter, conhecida antigamente como UPA Caçapava, localizada no bairro Mathias Velho, funciona 24hs, no atendimento de pacientes clínicos graves, urgências e emergências (moderadas e leves). Considerando o elevado número de atendimentos e visando o bem-estar da população, torna-se imprescindível, aquisição de mais equipamentos de mobilidade/acessibilidade para o transporte diário de pacientes, desta Unidade de Pronto Atendimento. Nesse sentido, com o repasse no valor estimado de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), oportuniza a aquisição de equipamentos. Justificando assim, o presente pedido visando atender as necessidades enfrentadas da UPA - Liberty Dick Conter (mais conhecida como UPA Caçapava).

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 97/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JOZIR BERNARDES PRESTES (PSD). “Solicito o repasse de R$ 169.000,00 para o Hospital Nossa Senhora das Graças /Associação Beneficente Canoas, CNPJ 88.314.133/0001-83, para aquisição de um "Digitalizador de Imagem”. Requisito a Secretaria de Relações Institucionais que realize os devidos encaminhamentos.".

JUSTIFICATIVA: Somos sabedores da importância do Hospital Nossa Senhora das Graças para a cidade de Canoas e região metropolitana. Trata-se, de uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inaugurado em 1962, considerado Hospital Geral, que atua como polo resolutivo para o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Além do atendimento de urgência e emergência 24hs, de procedimento e internações hospitalares de média e alta complexidade, também realiza um importante número de exames mensalmente. Nesse sentido, com a aquisição do equipamento médico permanente “Digitalizador de Imagem”, possibilitará o envio de laudos remotos a distância, proporcionando à população atendimento mais ágil e qualificado, para a prevenção de agravos e maior excelência no diagnóstico e tratamento dos pacientes. Justificando assim, a destinação do repasse no valor estimado de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), para o Hospital Nossa Senhora das Graças, efetuar a compra do "DIGITALIZADOR DE IMAGEM" de acordo com a proposta de aquisição anexa.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 98/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JOZIR BERNARDES PRESTES (PSD). “Solicito o repasse de R$ 200.000,00 para o Hospital Universitário de Canoas, na aquisição de 1 berço para Hipotermia terapêutica, tratamento da asfixia perinatal e da encefalopatia hipóxico-isquêmica. Requisito a SMRI que realize o encaminhamento.".

JUSTIFICATIVA: O Hospital Universitário de Canoas - HU é referência em sua Unidade de Terapia Intensiva Neonatal para todo o Estado, para as gestantes de alto risco, atendendo os recém-nascidos prematuros e asfixiados. O HU vem a cada dia intensificando ações em busca de qualificação e excelência nos processos e atendimentos aos pacientes do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Atendendo a segurança biológica com o objetivo de criar um ambiente estéril que permita o manejo de RN prematuros que não possam sofrer qualquer tipo de contaminação vinda do meio externo, rogamos o apoio através desta solicitação, para sanar as necessidades identificadas nesta Instituição. Justificando assim, a destinação do repasse no valor estimado de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais ) para o Hospital Universitário, efetuar a compra de um berço, de acordo com a proposta de aquisição anexa.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 99/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JOZIR BERNARDES PRESTES (PSD). “Solicito que seja realizado o repasse de R$ 120.000,00 para reformas em geral, destinando a E.M.E.F Ceará - Mathias Velho - Canoas/RS.".

JUSTIFICATIVA: Peço que essa verba seja destinada a E.M.E.F Ceará, devido a situação de precariedade que se encontra sua sede. É fundamental que se faça essa reforma para a melhoria e bem-estar da comunidade escolar, visando principalmente a segurança e conforto, para melhor atender os estudantes e a todos envolvidos dessa localidade.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 101/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR AIRTON JOSE DE SOUZA (MDB). “Aquisição de ventiladores para a EMEI Vó Maria Aldina.".

JUSTIFICATIVA: A EMEI Vó Maria Aldina foi inaugurada em 2013 e atende crianças da creche à pré-escola, sendo uma escola de educação infantil de nosso município. A aquisição dos ventiladores para as salas de aula da escola é muito importante, uma vez que gera mais conforto aos alunos que sofrem com as altas temperaturas do verão. Portanto, a obtenção destes ventiladores é de grande valia às nossas crianças, alunos da rede pública.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 104/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADORA VANIR TERESINHA DOS SANTOS PIOVESAN (PT). “Considerando os valores economizados pelo Poder Legislativo no ano passado, venho, por meio deste pedido, solicitar/indicar reforma citadas na justificativa a ser destinada ao Conselho Tutelar de Canoas no Valor de R$ 89551,03.".

JUSTIFICATIVA: O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme disposto no Art. 131, da Lei Federal 8069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar não é um pronto-socorro de atendimento de direitos; o Conselho Tutelar é aquele que em nome da comunidade que o escolheu zela pelo cumprimento dos direitos definidos na Lei, cobrando para que os prontos-socorros de atendimento de direitos existam, sejam efetivos e estejam sempre à disposição das crianças e dos adolescentes. Todos devem estar de frente, garantindo direitos com absoluta prioridade, e o Conselho zelará para que todos assim permaneçam. Esta solicitação está em consonância com a lei 13.431/2017, que garante a rigação de acompanhamento das vítimas ou testemunhas por profissionais especializados em saúde, assistência social, segurança pública, serviços em rede de maneira sigilosa nas oitivas. Considerando que realizamos uma reunião com os Conselheiros Tutelares e verificarmos a necessidade de se criar 04 salas de escuta neste conselho a fim de se manter o sigilo nas oitivas, solicito/indico ao Poder Executivo Municipal, a destinação, conforme lista em anexo, no valor de até R$ 89.551,03 (oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reias e três centavos).

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 111/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ALEXANDRE DUARTE DE CHAVES (Republicanos). “Apoio na reconstrução e reforma do MiniZoo.".

JUSTIFICATIVA: Para atender demanda solicitada pelos responsáveis para o bom funcionamento do parque, devido aos grandes estragos ocorridos no município em razão do temporal em Agosto de 2022.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 112/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ALEXANDRE DUARTE DE CHAVES (Republicanos). “Instalação de Câmera de Monitoramento até onde couber o recurso, na rótula entre a AV Farroupilha com a Rua Aurora.".

JUSTIFICATIVA: Atender pedido da comunidade, para garantir a segurança do local.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 139/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ALOISIO BAMBERG (Progressistas). “Emenda Impositiva para a destinação de R$50.000,00 para a instalação de academia ao ar livre em Praça entre a Travessa Angola e Travessa França. Bairro Estância Velha. Sob o cadastro imobiliário número 109.167".

JUSTIFICATIVA: O presente pedido se faz necessário e visa atender aos reclames dos moradores desta localidade onde os mesmos reivindicam uma opção a mais de atividade física em condições de segurança para aqueles que vierem a frequentar. A instalação deverá contemplar academia ao ar livre, consequentemente garantir uma melhor forma de utilização deste espaço para seus frequentadores, garantindo condições adequadas para a prática de atividades físicas, divertimento e lazer na localidade. Justificando assim a realização deste pedido, que irá proporcionar o bem-estar de todos moradores.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 140/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ALOISIO BAMBERG (Progressistas). “Emenda Impositiva para a destinação de R$50.000,00 para a instalação de academia ao ar livre em Praça localizada na Rua Ilha da Madeira, Loteamento Portugal. Bairro Olaria. Sob o cadastro imobiliário número 141.111.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 141/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ALOISIO BAMBERG (Progressistas). “Emenda Impositiva para a destinação de R$50.000,00 para a instalação de academia ao ar livre na Praça do Lago localizada no quadrante das Ruas Santa Fé, Santa Matilde, Santa Verônica e Santa Marta, Loteamento São João. Bairro Olaria. Sob o cadastro imobiliário número 94.795.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 142/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ALOISIO BAMBERG (Progressistas). "Emenda Impositiva para a destinação de R$50.000,00 para a instalação de academia ao ar livre em Praça localizada na Rua Waldir Marangoni esquina com a Rua Ibis Roberto Rigol Ilha, Loteamento Província de São Pedro. Bairro Olaria. Sob o cadastro imobiliário número 163.575.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 143/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ALOISIO BAMBERG (Progressistas). "Emenda Impositiva para a destinação de R$100.000,00 para aquisição de até 6 Camas Hospitalar Eletrônica para o Hospital Nossa Senhora das Graças.".

JUSTIFICATIVA: Considerando a conversa com o corpo diretivo do Hospital Nossa Senhora das Graças, indicamos o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser destinado ao Hospital Nossa Senhora das Graças para a aquisição de até 6 unidades de Camas Hospitalar Eletrônica. Com esta aquisição será possível realizar um atendimento mais ágil, com diagnóstico preciso, seguro e com mais resolutividade. Bem como, maior bem-estar e conforto aos pacientes. Proporcionando maior satisfação aos usuários do SUS e trazendo celeridade ao processo de diminuição da fila de espera.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 147/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ADRIANO MARQUES (PL). "Solicito reforma (manutenção da tela que cerca a quadra) da quadra esportiva da Praça Jardim América, localizada no bairro Rio Branco.".

JUSTIFICATIVA: O presente pedido vem atender a solicitação da comunidade. A quadra esportiva é utilizada pela população para o esporte e lazer.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 153/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JEFFERSON OTTO DA SILVA (PSD). "Aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário de Canoas.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 155/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JEFFERSON OTTO DA SILVA (PSD). "Aquisição de equipamentos para o Hospital Nossa Senhora das Graças.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 156/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JEFFERSON OTTO DA SILVA (PSD). "Compra de medicamentos para a rede de saúde pública do munícipio de Canoas.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 157/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR JEFFERSON OTTO DA SILVA (PSD). "Aquisição de materiais lúdico-pedagógicos para o CAPS IJ Arco-Íris.".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 160/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ADRIANO MARQUES (PL). "Solicitar a destinação do valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) para aquisição de até 02 cadeiras de rodas para obesos e até 06 cadeiras de rodas normais para a Unidade de Pronto Atendimento Hugo Simões Lagranha.".

JUSTIFICATIVA: O presente pedido vem atender a solicitação da comunidade. A quadra esportiva é utilizada pela população para o esporte e lazer.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 161/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ADRIANO MARQUES (PL). "Solicitar a destinação do valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais), para reformas e aquisições na UBS Boa Saúde.".

JUSTIFICATIVA: O presente pedido vem atender a solicitação da comunidade, uma vez que a situação será benéfica a quem utiliza as unidades de saúde pertencentes ao nosso município. Deverão ser elas: Até 6 aparelhos de pressão adulto; até 4 aparelhos para fazer HGT - Glicosímetro; até 7 ares-condicionados 12k BTU Inverter; até 3 focos ginecológicos; até 2 macas ginecológicas com perneiras; 1 balança pediátrica; até 3 pedestais para soro; até 8 oxímetros adulto; até 6 esfigmomanômetros pediátricos e até 6 estetoscópios.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 162/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR LEANDRO LUIZ MOREIRA (PSD). "Emenda Impositiva - R. Espumoso".

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 163/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ADRIANO MARQUES (PL). "Solicitar a destinação do valor de R$70.000,00 (Setenta mil reais), para reformas e aquisições na UBS Pedro Luiz Silveira.".

JUSTIFICATIVA: O presente pedido vem atender a solicitação da comunidade, uma vez que a situação será benéfica a quem utiliza as unidades de saúde pertencentes ao nosso município. Deverão ser elas: Até 3 otoscópios com otocones para VD; até 3 aparelhos para fazer HGT - Glicosímetro; até 6 aparelhos de pressão adulto; até 2 pedestais para soro; 1 maca média para consultório; até 2 focos coleta citopatológica; 1 persiana vertical lavável; 1 longarina de 4 lugares; até 7 cadeiras de consultório; 1 ar-condicionado de 18k BTU Inverter; até 3 ares-condicionados de 12k BTU Inverter e até 6 computadores i3 4gb RAM SSD 256gb.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 164/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ADRIANO MARQUES (PL). "Solicitar a destinação do valor de R$30.000,00 (Trinta mil reais), para a aquisição de um aparelho de Raios X Odontológico para a UBS Santa Isabel.".

JUSTIFICATIVA: Solicitar a destinação do valor de R$30.000,00 (Trinta mil reais), para a aquisição de um aparelho de Raios X Odontológico para a UBS Santa Isabel.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 165/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ADRIANO MARQUES (PL). "Solicito encaminhamento da emenda impositiva para o Hospital Nossa Senhora das Graças.".

JUSTIFICATIVA: Aquisição de 01 Aparelho Vídeo Gastroscópio Completo com gabinete, tela, fonte de luz e vídeo gravador ou outro aparelho similar e 01 aquisição de um equipamento perfurador cirúrgico, com motor multifuncional eletrônico, para cortes e perfurações ósseas, alimentado por bateria Li-ion, autoclavável, canulado de 4,0 mm e com gatilho seletor com função verso, segurança e reverso ou similar,a ser destinado ao Hospital Nossa Senhora das Graças. Também solicito que sejam adquiridas até 08 cadeiras de rodas normais e até 06 cadeiras de rodas especiais para obesos. Os equipamentos citados servem para aplicações em exames de medicina interna, como, por exemplo, Colonoscopia e Endoscopia, dentre outros que a tecnologia do aparelho citado contemplar, além das cadeiras auxiliarem na locomoção dos pacientes.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 166/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ABMAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Solidariedade). "Destinação de recursos para aquisição de equipamentos na UBS Estância Igara.".

JUSTIFICATIVA: Em visitas a UBS Igara verificamos a necessidade de aquisição de equipamentos para melhor atender a comunidade que se utiliza desta UBS.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 168/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ABMAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Solidariedade). "Aquisição de equipamentos e instalação de uma clínica odontológica emergencial no quadrante Nordeste local a ser definido pela SMS. Cadeira odontológica completa, compressor odontológico, fotopolimerizador de resinas, ultrassom, RX odontológico, câmara escura, autoclave horizontal de mesa.".

JUSTIFICATIVA: A instalação da clínica emergencial é de vital importância para a comunidade disponibilizando atendimento odontológico 24hs por dia para os munícipes.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 170/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ABMAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Solidariedade). "Aquisição de equipamentos médico permanente para o Hospital Nossa Senhora das Graças, qual seja, até 06 (seis) macas de procedimento.".

JUSTIFICATIVA: Melhorar e ampliar o atendimento da comunidade canoense, com o atendimento mais ágil, seguro e com resolutividade.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 171/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ABMAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Solidariedade). "Revitalização da praça da amizade localizada no Bairro Igara com a inserção de brinquedos, equipamentos, bancos e lixeiras.".

JUSTIFICATIVA: Pedido da comunidade e frequentadores do local, que buscam um espaço pra lazer.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 173/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ABMAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Solidariedade). "Destinação de recursos para compra de insumos para a UPA Boqueirão no Bairro Estância Velha.".

JUSTIFICATIVA: Em visitas a UPA Boqueirão verificamos a necessidade de aquisição de insumos para melhor atender a comunidade que se utiliza desta UPA.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 174/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ABMAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Solidariedade). "Destinação de recursos para aquisição de equipamentos na UBS Estância Velha.".

JUSTIFICATIVA: Em visitas a UBS Estância Velha verificamos a necessidade de aquisição de equipamentos para melhor atender a comunidade que se utiliza desta UBS.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 175/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ABMAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Solidariedade). "Destinação de recursos para reforma, da EMEF Rondônia.".

JUSTIFICATIVA: Melhoria na qualidade de ensino e nas instalações.

APROVADO - EMENDA IMPOSITIVA - Nº 176/2022 - PL-PM Nº 45/2022 (LOA) - Emenda impositiva de autoria do VEREADOR ABMAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Solidariedade). "Revitalização da praça AMORJ II localizada no Bairro Igara com a inserção de brinquedos, equipamentos, bancos. e lixeiras.".

JUSTIFICATIVA: Pedido da comunidade e frequentadores do local, que buscam um espaço pra lazer.

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