Na sessão ordinária desta quinta-feira (4), os vereadores aprovaram um requerimentos e um projeto de lei do executivo.

REQUERIMENTOS E PROJETOS APROVADOS:

APROVADO - REQUERIMENTO Nº 290/2021 - PROJETO DE LEI - PM Nº 82/2021 - Requerimento de autoria do vereador Jonas Dalagna (NOVO). Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Jairo Jorge da Silva, pelo que preceitua o parágrafo único do Art. 47, da Lei Orgânica Municipal, para requerer apresentação de maiores informações acerca do PL PM nº 82/2021, nos termos da justificativa.

APROVADO - REQUERIMENTO Nº 290/2021 - Projeto de Lei de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Solicita a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 83/21 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a inclusão do Município como Ente associado e integrante e a celebrar parcerias com a organização da sociedade civil ICLEI – América do Sul, denominada de ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade”. De autoria do Executivo Municipal.

APROVADO - EMENDA - VOTAÇÃO AGRUPADA

EMENDA Nº 3/2021 - PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2021 - Emenda de autoria do veredor Emilio Neto (PT). Altera a alínea “b”, do Inciso IV, e o e o inciso II, do §2º, do art. 3º.

SUBSTITUTIVO Nº 1/2021 - PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2021 - Emenda de autoria do Gabinete do Prefeito Municipal. Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei Orgânica do Município de Canoas sobre a aposentadoria do servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em consonância com a Legislação Federal atualizada, altera o parágrafo único, do artigo 114, insere o artigo 114-A e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2021 - Projeto de autoria do Gabinete do Prefeito Municipal. Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei Orgânica do Município de Canoas sobre a aposentadoria do servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em consonância com a Legislação Federal atualizada, altera o parágrafo único, do artigo 114, insere o artigo 114-A e dá outras providências. 

APROVADO - PROJETO DE LEI - PM Nº 83/2021 - Projeto de autoria do Gabinete do Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a inclusão do Município como Ente associado e integrante e a celebrar parcerias com a organização da sociedade civil ICLEI – América do Sul, denominada de ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade”.