A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu, nesta quarta-feira, 29, audiência pública referente à Gestão Fiscal, a qual visa atender as normas estabelecidas pela Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência foi conduzida pelo vereador Jefferson Otto (PSD), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e oportunizou a exibição do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2° quadrimestre de 2021, que foi  apresentado pelo Secretário de Fazenda, Luis Davi.

Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre:

META DA RECEITA 

O valor orçado para o IPTU foi de R$ 95.401.717,00, o arrecadado foi R$ 66.652.917,85.
O valor orçado para o ISS foi de R$ 97.309.477,00, o arrecadado foi R$ 69.483.689,90.
O valor orçado para o FPM foi de R$ 68.239.408,00, o arrecadado foi R$ 58.115.399,88.
O valor orçado para o ICMS foi de R$ 631.689.310,00, o arrecadado foi R$ 504.154.112,97.
O valor orçado para o IPVA foi de R$ 45.257.240,00, o arrecadado foi R$ 43.280.662,12.
O valor orçado para o FUNDEB foi de R$ 185.121.232,00, o arrecadado foi R$ 164.671.804,82.

As receitas demonstradas acima foram as que apresentaram valores mais significativos na arrecadação. As maiores receitas PRÓPRIAS ficaram entre IPTU e ISS. Nas transferências, as maiores receitas foram FUNDEB, ICMS, FPM e IPVA.

Composição da Receita PREFEITURA 

Impostos, taxas e contribuições de melhoria: R$ 218.552.156,22, equivalente a 16,42%;
Receita contribuições: R$ 66.412.316,94, equivalente a 4,99%;
Receita Patrimonial: R$ 6.984.660,93, equivalente a 0,52%;
Receita de Serviços: R$ 782.058,05, equivalente a 0,06%;
Transferências Correntes: R$ 941.787.721,19, equivalente a 70,71%;
Outras receitas correntes: R$ 16.967.147,88, equivalente a 1,27%;
Receita de Capital: R$ 17.597.040,83, equivalente a 1,32%;
Receitas Intra-orçamentárias: R$ 61.544.118,77, equivalente a 4,62%;
RECEITA: R$ 1.330.627.220,81, equivalente a 100,0%.

RECEITA 

RECEITA ESTIMADA: R$ 2.102.860.369,98
RECEITA REALIZADA: R$ 1.330.627.220,81

RECEITA PRÓPRIA: R$ 350.310.981,53 = 54% da receita total arrecada. 

A receita corrente líquida arrecadada, no mês de abril e nos onze anteriores (12 meses), conforme determina a lei complementar 101/2000, inciso 1º do art. 53, foi de R$ 1.799.735.793,96.

DESPESA 

DESPESA FIXADA: R$ 1.981.130.669,00  

DESPESA EXECUTADA (liquidada) 31/08/2021: R$ 1.080.818.701,38 

Na dívida consolidada líquida o valor apurado foi de R$ 142.408.605,12, o que representou 7,91% da receita corrente líquida, bem aquém do limite para a emissão de alerta (108%) – LRF Inciso III § 1º, do art. 59. A despesa de pessoal foi de R$ 675.109.505,14, representando 37,51% da receita corrente líquida.

Outros percentuais importantes, como os gastos com educação e saúde, tiveram os seguintes patamares: 

Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) – 2º quad./ 2021: R$ 124.961.688,83, equivalente a 15,28% do mínimo de 25%. 

Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúde) – 2º quad./2021: R$ 142.468.462,99, equivalente a 17,42% do mínimo de 15%.

A  Audiência Pública ficou gravada e pode ser acessada na sua íntegra pelo portal da Câmara (www.camaracanoas.rs.gov.br) e que questionamentos sobre o Relatório poderão ser encaminhados ao e-mail institucional da Câmara em qualquer tempo ([email protected]).