Na sessão ordinária desta terça-feira (31), os vereadores aprovaram uma série de requerimentos e dois projetos de lei do executivo.

REQUERIMENTOS, EMENDAS E PROJETOS APROVADOS

REQUERIMENTO Nº 221/2021 - Requerimento de autoria do vereador Abmael (SOLIDARIEDADE). Votos de louvor aos pastores Dermerval Silva Pereira das Neves e sua esposa Pastora Claeni das Neves, 26 anos de criação da Igreja do Ministério SOS Vida.

REQUERIMENTO Nº 222/2021 - Requerimento de autoria do vereador Mossini (MDB). Voto de congratulações e aplausos ao Dr. Maicol Muneroli pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Canoense na sua atuação como Médico no município.

REQUERIMENTO Nº 230/2021 - Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de Louvor aos Policiais Civis da 2ª DPRM e da CORE, coordenados pela Delegada de Polícia Tatiana Barreira Bastos, titular da 4ª DP de Canoas, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, após investigações policiais iniciadas a partir de denúncias anônimas de tráfico de drogas e expulsão de moradores de condomínios na região metropolitana em Canoas, deflagraram a Operação INTEGRARE.

REQUERIMENTO Nº 232/2021 - Requerimento de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Solicita a Inclusão na Ordem do Dia do Projetos de Lei Nº 51/2021 que "Altera a Lei nº 5.565, de 30 de dezembro de 2010, que “dispõe sobre a autorização para criação da Fundação Municipal de Saúde de Canoas - FMSC e dá outras providências.”; e inclusão do Projeto de Lei Nº 52/2021 que "Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para a Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências" ambos de autoria do Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 51/2021 - Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal. Altera a Lei nº 5.565, de 30 de dezembro de 2010, que “dispõe sobre a autorização para criação da Fundação Municipal de Saúde de Canoas - FMSC e dá outras providências.”

(EMENDA) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 51/2021 - Projeto de lei de autoria da bancada governista. Altera o art. 1º do Projeto de lei nº 51 de 2021 que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º Altera o art. 12, da Lei nº 5.565, de 30 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 12... ... §3º A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo Secretário Municipal do Gabinete do Prefeito ou Assessor Superior do Gabinete do Prefeito, conforme o inc. IV, cabendo-lhe o voto de qualidade em casos de empate nas deliberações colegiadas. ... §9º A pauta das reuniões deverá ser previamente aprovada pelo Presidente do Conselho Curador. ” (NR)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 51/2021 - Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal. Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para a Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.