Na sessão ordinária desta quinta-feira (18), os vereadores aprovaram uma série de requerimentos e resoluções da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Canoas.

REQUERIMENTOS APROVADOS

REQUERIMENTO Nº 50/2021 - Requerimento de autoria do vereador  Abmael Almeida de Oliveira. Voto de profundo pesar pelo falecimento de Ezequiel Peres dos Santos, que nos deixou no dia 16/03/2021, com 55 anos.

REQUERIMENTO Nº 52/2021 - Requerimento de autoria do vereador José Carlos Patricio. Voto de pesar pelo falecimento do Canoense Bruno Bloedow da Silva, que nos deixou em 16 de
Março de 2021, vítima da Covid-19.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2021 - De autoria da Mesa Diretora, o projeto altera as Resoluções nº 287 de 2005 e nº 680 2018 e inclui a Escola do Legislativo na estrutura administrativa da Câmara, estando subordinada diretamente à presidência da casa, a qual compete: capacitação e a qualificação de servidores e vereadores com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços inerentes a Casa Legislativa; realização de projetos voltados para a formação de cidadania, para o desenvolvimento do senso crítico e político e para a divulgação do papel da Câmara Municipal e do vereador aos cidadãos canoenses, em especial, aos alunos da rede escolar municipal; promoção do desenvolvimento institucional, fomentando pesquisas e ações voltadas ao desenvolvimento do seu público interno.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2021 - De autoria da Mesa Diretora, o projeto regulamenta o uso de telefonia e serviços móveis corporativos disponibilizados pela Câmara, levando em consideração a necessidade de racionalizar a utilização dos serviços de telefonia móvel e internet, otimizando os recursos através da redução de custos operacionais, em atenção ao princípio constitucional da eficiência da administração pública e cumprindo ao que determina o art. 37 da CF. Ficam limitados a até seis aparelhos telefônicos, seis linhas de voz e dados e quatro linhas de dados, por Gabinete, perfazendo o limite de gastos com linhas de voz e dados no valor de R$1,5 mil mensais, por Gabinete, sendo o excedente cobrado do vereador responsável, em folha de pagamento. Em paralelo a isso, fica limitado também a um aparelho telefônico, uma linha de voz e dados e uma linha de dados, por servidor, com limite de gastos R$250,00 mensais de cada servidor ocupante dos seguintes cargos e funções: Secretário Geral, Procurador, Assessor Jurídico, Assessor de Imprensa, Diretor da Escola do Legislativo, Cerimonialista, Serviço de Assessoramento Técnico Contábil, Chefes de Divisões e Unidades, Oficiais de Transportes, Oficial de Manutenção, servidor gestor de contrato com a empresa de telefonia, servidor responsável pela operação do sistema de folha de pagamento e Tesoureiro, sendo o excedente cobrado do responsável em folha de pagamento.

Vale ressaltar que nos casos de perda, furto, roubo ou extravio dos equipamentos usuário deverá solicitar, imediatamente, o bloqueio do telefone e da linha do celular e/ou modem, bem como do tablet, por meio dos canais de atendimento, sob pena de responsabilização pelos gastos, devendo providenciar iemdiatamente o Boletim de Ocorrência (BO), que deverá ser encaminhado para a Câmara. Neste caso, o usuário é responsável pela reposição de aparelho móvel, chip e seus respectivos acessórios, todos originais de fábrica, de modelo idêntico ou superior.