A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu, nesta quarta-feira, 24, audiência pública referente à Gestão Fiscal, a qual visa atender as normas estabelecidas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência oportunizou a discussão do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3° quadrimestre do ano passado, por meio da explanação do Diretor Financeiro da Fazenda Municipal e sua assessoria.

O relatório aponta uma receita realizada de R$ 1.843.161.182,21 e uma despesa liquidada de R$ 1.701.528.920,62. Em relação aos gastos com educação e saúde, os percentuais ficaram em 25,18% (R$255.478.250,72) e 16,43% (R$166.728.717,73), respectivamente, superando a aplicação mínima constitucional de 25% para educação e 15% para saúde.

Os gastos com pessoal totalizaram R$ 668.511.755,55, o equivalente a 40,73% da receita corrente líquida. A lei estipula o limite máximo de 60% da receita corrente líquida, sendo 54% para o poder executivo e 6% para o poder legislativo. Já a dívida consolidada líquida ficou em R$ 357.238.043,00 (21,77%), enquanto o limite definido por Resolução do Senado Federal é de 120%.

Composição da mesa:

Vereador Jefferson Otto - presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores

Vereador Jonas Dalagna - Membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores

Vereador José Carlos Patrício - Membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores

Vereador Gilson Oliveira - Membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores

Luis Davi - Secretário da Fazenda

Graziele Ramos - Diretora DAF/SMF

Eduardo Paim - Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Cultura

Santiago Buavas - Secretário Especial da Coordenadoria de Relações Comunitárias