A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de lei do Executivo (PL 07/2014) que concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias de transporte coletivo municipal. A medida tem o propósito de manter o valor atual do transporte público em Canoas. A isenção do ISSQN irá vigorar pelo prazo de um ano a partir da concessão.

Segundo dados da Prefeitura, o valor da isenção foi projetado com base nas informações do sistema tributário municipal e aponta para uma média de R$ 774 mil ao ano. No início de 2013, Canoas já havia inovado ao reduzir o valor da tarifa em R$ 0,05, com base em critérios como a lei federal da desoneração da folha de pagamento.