Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (20), o projeto de lei nº 18/2014, de autoria do Executivo, que autoriza o município a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) vinculados às Equipes de Saúde da Família incentivo financeiro adicional repassado pelo governo do Estado. Cada ACS deverá receber o valor de R$ 950.

Os recursos são originários da Portaria nº 892, de 20 de novembro de 2012, da Secretaria Estadual da Saúde, que cria o incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS/ESF). O projeto foi votado em regime de urgência pela Câmara, atendendo a pedido do líder do governo, Emílio Neto (PT).