Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (27), projeto de lei do Executivo (PL 19/2014) que fixa o índice de reajuste quadrimestral da remuneração dos servidores municipais, a título de antecipação da revisão geral anual. O índice, estabelecido em 2,86%, passa a ser aplicado a partir de 1º de maio aos agentes públicos, extensivo aos inativos e pensionistas.

O índice da revisão quadrimestral é baseado no acumulado do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014. De acordo com a política remuneratória estabelecida na lei n.º 4.633, de 2002, a revisão geral anual da remuneração, que tem 1º de outubro como data base, é formada por antecipações quadrimestrais de reajustes, a partir da aplicação dos índices resultantes do acumulado de indicador oficial de variação inflacionária no período.

O PL 19/2014 também altera a data base para 1º de janeiro, somente para que haja exata correspondência de fechamento do número de quadrimestre de cada ano, o que não ocorre com outubro, segundo a justificativa do projeto. A proposta, aprovada por unanimidade, entrou na pauta em regime de urgência a pedido do governo municipal para que o índice pudesse ser aplicado já na folha de pagamento deste mês.