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Quarta-feira, 7 de outubro de 2026
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Emenda à Lei Orgânica estabelece o uniforme e o kit escolar como política pública municipal


Data: 2 de julho de 2014
Crédito: Assessoria de Imprensa

Os vereadores aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (1º), projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que institui o uniforme e o kit escolar como política pública permanente na área da educação em Canoas. De autoria do vereador Paulo Ritter (PT), o texto altera o art. 248 da LOM, que trata do Plano Municipal da Educação. O objetivo é garantir o direito aos estudantes da rede pública municipal, independentemente de quem estiver à frente do governo. Por se tratar de emenda à LOM, o projeto passou por duas votações em Plenário – a primeira ocorreu em 17 de junho. Em ambas, obteve aprovação unânime.




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