Foi aprovado, nesta terça-feira (08), projeto de lei do vereador Francisco da Mensagem (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de bicicletários em hipermercados, supermercados e shoppings da cidade. Segundo o texto, os estabelecimentos deverão destinar uma área exclusiva para estacionamento de bicicletas, que deve corresponder a no mínimo 3% do total de vagas destinadas a automóveis. O texto foi aprovado com emenda apresentada pelo vereador Juares Hoy (PDT), limitando a aplicação da lei aos estabelecimentos que tenham mais de mil metros quadrados de área construída.

Segundo o PL 50/2013, a implantação do bicicletário será totalmente custeada pelo empreendedor. Se sancionado, os estabelecimentos já licenciados ou em funcionamento terão o prazo de 180 dias, a contar da publicação da lei, para adaptar as instalações destinadas ao estacionamento de veículos. “O projeto tem o objetivo de incentivar o uso da bicicleta, propiciando ao ciclista maior facilidade e comodidade no exercício de suas atividades”, afirma Francisco da Mensagem. A emenda apresentada, segundo Juares Hoy, pretende impedir que “os pequenos comerciantes sejam
sacrificados por não terem condições de atender as determinações da lei”.