A Câmara aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (29) projeto de lei do vereador José Carlos Patricio (PSD) que prevê a obrigatoriedade de restaurantes e similares concederem desconto de cinquenta por cento e/ou servirem meia porção para as pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica. A proposição (PL 78/2015) abrange todos os cardápios de alimentos oferecidos nos estabelecimentos, com exceção de bebidas.

Para ter direito ao benefício o interessado deverá comprovar sua condição, por meio da apresentação de laudo médico ou declaração de médico responsável devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina. "Sabe-se que os pacientes com estômago reduzido somente conseguem ingerir pequenas porções de comida em cada refeição.

Dessa forma, acabam arcando com custos desproporcionalmente altos quando frequentam restaurantes que adotam sistema de rodízio ou cobrança por indivíduo, independentemente da quantidade de comida efetivamente consumida. Os pacientes comem muito pouco, mas pagam preço idêntico ao cobrado dos demais clientes", destaca Patricio.