Projeto de lei do vereador José Carlos Patricio (PSD), aprovado pela Câmara na sessão desta quarta-feira (20), pretende proibir a colocação de escoras nos postes de energia elétrica da cidade. No caso de deterioração e risco de queda do poste de madeira devido a qualquer fenômeno da natureza, como temporais e vendavais e, até mesmo, o desgaste natural do poste devido ao lapso temporal, a empresa concessionária ficaria obrigada a retirá-lo por completo e fazer a colocação e instalação de um novo poste de concreto no local.

O PL 11/2016 prevê que o munícipe deverá oficiar e contatar a empresa sobre o problema com o poste através de protocolo. A partir do recebimento do ofício, a concessionária teria o prazo de cinco dias úteis para adotar as providências e instalar o novo poste. Para aqueles que já estão com escora, o prazo estipulado seria de 90 dias. O descumprimento da lei acarretaria multa diária, calculada pelo setor competente da administração pública, à empresa concessionária, até o cumprimento das medidas e diligências.

“Com o passar do tempo os postes de madeira apodrecem devido à exposição ao sol, chuva e frio e, muitas vezes, são tomados por cupins, tornando-se um risco caso venham a cair. Com a colocação de postes de concreto, o risco de queda é menor, elevando os níveis de segurança e confiabilidade na distribuição de energia elétrica”, afirma o vereador Patricio.