Foi aprovado, nesta terça-feira (19), o projeto de lei 32/2016, de autoria do vereador Ivo Lech (PMDB), que cria o Programa Municipal de Tratamento e Reciclagem de Óleo de Cozinha. A iniciativa pretende abranger ações governamentais e a participação do empresariado, organizações sociais e população.

As ações previstas no texto da proposição incluem a concessão de apoio estratégico e o aprimoramento da atividade econômica da reciclagem de matéria residual de gorduras de uso alimentar; busca pela proteção do meio ambiente e a sensibilização da sociedade a respeito de danos provenientes do descarte residual de óleo de cozinha nas redes de esgoto e de água pluvial e das vantagens da prática de sua reutilização em escala industrial. "Mesmo com todos os problemas envolvendo o seu descarte, apenas 1% do óleo usado no Brasil passa por algum processo de reciclagem. Ao ser reciclado, ele pode virar matéria-prima para o biodiesel, produtos químicos e para a fabricação de sabão. Esta última forma de reciclagem é a mais comum e costuma ser praticada em pequena escala, por forma famílias ou associações”, destaca Ivo Lech.

Entre as diretrizes estão a busca de alternativas de uso dos produtos resultantes do processo de reciclagem; programas, parcerias e cooperação com a União, Estado e Organizações Sociais; desenvolvimento de projetos, instalação e administração de postos de coleta e recolhimento de óleo de cozinha; instalação de usina piloto de tratamento e reciclagem do óleo de cozinha. Segundo o texto, o Poder Executivo deverá indicar o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura que executará o Programa, por meio de instalação e operação de uma unidade piloto de tratamento e reciclagem e a criação do serviço de recolhimento. Prevê ainda que o órgão executor poderá dispor dos produtos resultantes da reciclagem, promover a venda ou permuta do material ou utilizá-lo como combustível na frota.

*As sessões ordinárias desta semana ocorreram, excepcionalmente, na Sala da Presidência devido a reparos que estão sendo realizados no Plenário.