Projeto de lei do Executivo (PL 29/16), aprovado nesta quinta-feira (28), autoriza o município a conceder o uso de fração de área pública na Casa das Artes Villa Mimosa e na Casa dos Rosa – Museu Histórico Municipal. Com isso, o município pretende abrir licitação para a instalação de cafeterias nos dois espaços.
Segundo a proposição, a concessão se dará por intermédio de contrato administrativo e terá o prazo de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período. Na Casa das Artes Villa Mimosa, situada na Avenida Guilherme Schell nº 6270, a área a ser concedida será de aproximadamente 80 metros quadrados; na Casa dos Rosa, na Avenida Victor Barreto nº 2186, será de 45,85 metros quadrados.
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