Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (2), o projeto de lei 59/2016, que dispõe sobre a instituição do Troco Solidário em Canoas. A proposição é de autoria do vereador Francisco da Mensagem (PSB). Segundo o parlamentar, o objetivo é incentivar a solidariedade da população e beneficiar entidades localizadas no município.

Na justificativa do projeto, Francisco afirma que, na maioria das vezes, os recursos oriundos de programas como o Troco Solidário em estabelecimentos canoenses são destinados a entidades sediadas em outros municípios. "Esse programa visa que a arrecadação fique com entidades sediadas em Canoas", destaca.

De acordo com a proposição, o programa poderá ser instituído pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SMDE), que ficaria responsável pelo gerenciamento da ação. Para a implantação, haveria o cadastramento de entidades interessadas em participar e a formalização do termo de parceria entre o município e o comércio local. Prevê ainda que o Executivo municipal poderá, no momento da regulamentação da lei, oferecer isenções ou benefícios como premiações ou descontos aos consumidores e estabelecimentos, assim como selo de participação.

O projeto teve o voto contrário do vereador Juares Hoy (PTB). O parlamentar disse reconhecer o mérito da proposta, mas questionou o atraso nos repasses feitos pela Prefeitura às entidades sociais e a destinação da arrecadação da Área Azul.