Projeto de autoria do vereador Dr. Pompeu (PTB), aprovado nesta terça-feira (23), obriga os estabelecimentos comerciais alimentícios a disponibilizarem locais para higienização das mãos aos seus clientes e visitantes. O PL 46/2016, que recebeu um substitutivo, contempla as praças de alimentação dos shoppings centers e galerias de compras, lanchonetes, restaurantes, lojas de conveniências e todos os estabelecimentos que sirvam alimentos para consumo no local.

Segundo a proposição, esses estabelecimentos devem disponibilizar lavatórios (pias) dotados de torneira com fechamento automático, exclusivos para higiene das mãos, juntamente com sabonete líquido inodoro antisséptico ou sabonete líquido inodoro e produto antisséptico, papel toalha não reciclado ou outro sistema higiênico e seguro de secagem de mãos. Os locais para higienização das mãos devem ser disponibilizados nos lugares de maior circulação de pessoas, em locais de fácil visualização e acesso, em área externa aos sanitários.

Na votação do projeto, o autor da proposta citou dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aponta a assepsia das mãos como a medida individual mais simples e menos dispendiosa para prevenir a propagação de infecções. "A assepsia das mãos é uma rotina simples e econômica, porém, muito eficaz e de real importância na prevenção e controle da disseminação de infecções. Em contato com a pele, o produto alcança a eliminação da quase totalidade dos germes", enfatizou Dr. Pompeu.