Foi aprovado na sessão desta terça-feira (23) o projeto de lei 69/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia dos tanques de areia presentes em locais de lazer e recreação, como parques e praças. A proposição é do vereador Ivo Lech (PMDB).

De acordo com o projeto, a areia presente nesses locais deverá receber tratamento e assepsia para descontaminação e combate de bactérias, vírus e verminoses em geral. O texto estabelece que os estabelecimentos com caixas de areia precisarão providenciar, trimestralmente, análises a fim de verificar o nível de contaminação, determinando o tipo de tratamento a ser empregado. "A contaminação das caixas de areia utilizadas para a recreação infantil constitui grave problema de saúde pública, devido à possibilidade de a criança adquirir desde de uma simples diarreia até quadros clínicos complicados. É primordial que legislação específica seja adotada no município", afirma Lech. O parlamentar apresentou um substitutivo ao projeto original.