Requerimento 81/2017, de autoria do vereador Betinho do Cartório (PTB). Solicita espaço no Grande Expediente, em data a ser aprazada, para que compareça à Câmara o secretário municipal de Obras, a fim de explanar sobre a questão dos alagamentos no município. 

Requerimento 79/2017, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Solicita o desarquivamento e inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 07/17, que altera o Inciso III e IV e acrescenta o Inciso V da Lei 5819/2014.

INDICAÇÕES

Indicação 375/2017, de autoria do vereador Eric Douglas (PTB). Solicita à RGE Sul a troca do poste de iluminação que está caindo, localizado na Rua Sargento Valmor Silveira, em frente ao nº 41, Bairro Harmonia.

Indicação 376/2017, de autoria do vereador Linck (PMDB). Solicita ao 15° BPM a realização de patrulhamento intensivo e rondas no entorno do Setor 2, Quadra "U", atrás do supermercado Unisuper, Bairro Guajuviras.

Indicação 377/2017, de autoria do vereador Aloisio Bamberg (PCdoB). Solicita à RGE Sul a substituição de poste de madeira localizado na Rua Nossa Senhora da Candelária, em frente ao nº 80, Bairro Olaria.

Indicação 378/2017, de autoria do vereador Aloisio Bamberg (PCdoB). Solicita à RGE Sul a substituição de poste de madeira localizado na Rua Nossa Senhora da Candelária, em frente ao nº 123, Bairro Olaria.

Indicação 380/2017, de autoria do vereador Gilson Oliveira (PP). Solicita à Corsan que efetue o conserto de um vazamento nos canos de água localizados na Rua São Nicolau, em frente ao n° 630, Bairro Estância.

Indicação 381/2017, de autoria do vereador Sargento Santana (PTB). Solicita ao 15° BPM (4ª Cia) o patrulhamento intensivo e rondas entre as ruas Santo Antônio e República, Bairro Mato Grande.

Indicação 382/2017, de autoria da vereadora Maria Eunice (PT). Solicita que a Sogal a ampliação de horários de ônibus das linhas "Meu Rincão x Pôr do Sol X Boqueirão", e Linha 5- São João, no Bairro Guajuviras.

Indicação 383/2017, de autoria da vereadora Maria Eunice (PT). Solicita ao 15º BPM a intensificação de ronda na Avenida Nazário, Bairro Guajuviras.

Indicação 384/2017, de autoria do vereador Alexandre Gonçalves (PPS). Solicita à Sogal a inclusão de uma linha para transporte público no novo Loteamento Rio Gravataí, Bairro Niterói.

Indicação 385/2017, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Solicita ao 15° BPM o patrulhamento intensivo e rondas no entorno do Parque Municipal Getúlio Vargas (Capão do Corvo), principalmente no novo anexo do Parque, em frente ao novo shopping, Bairro Marechal Rondon.

Pronunciamentos

ANIMAIS - O vereador Cris Moraes (PV) abordou a lei federal 13.426, de 30 de março de 2017, que, segundo ele, representa um avanço na causa animal em âmbito nacional. O texto dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos. O parlamentar manifestou, porém, preocupação com dois vetos do Executivo. Foram retirados da lei os artigos que estabeleciam que o poder público assinalaria prazo para que os municípios se adaptassem à lei e que as despesas decorrentes com a implementação do programa correriam à conta de recursos provenientes da seguridade social da União, mediante contrapartida dos municípios.

ENERGIA - O vereador Marcus Vinícius Machado – Quinho (PDT) relatou visita realizada ao secretário municipal de Meio Ambiente, Cristiano Pacheco, que apresentou as ações da pasta. O parlamentar destacou, entre as iniciativas, um projeto que envolve o recolhimento de óleo vegetal. Ele explicou que uma empresa contratada pela Prefeitura pagará pelo recolhimento do material, sendo que os recursos provenientes dessa receita irão para um fundo específico de geração de energia solar, voltado às escolas municipais. Quinho destacou que a proposta envolve diversos aspectos, como sustentabilidade, criação de receit, geração de energia e atendimento às escolas.

REFORMA - Quinho também criticou a difusão de informações consideradas equivocadas sobre a reforma trabalhista. Enfatizou que as mudanças não acabariam com o direito a férias e ao 13º salário, como vem sendo propagado por alguns sindicatos, segundo ele. O parlamentar enfatizou que a sociedade deve buscar informações embasadas sobre a matéria.