Projeto aprovado pela Câmara, nesta terça-feira (27/6), autoriza o município de Canoas a criar o Programa de Estímulo Operacional para Agentes da Segurança Pública. A proposição (PL 18/2017) tem como autor o vereador Sargento Santana (PTB). O programa, destinado a policiais militares e civis e bombeiros militares, busca estimular que os agentes dediquem parcela de suas horas livres a serviços extraordinários na própria corporação.

Para fins de gerenciamento, o texto prevê a criação, no âmbito da prestadora de serviço, de procedimento administrativo de autorização para Prestação de Estimulo Operacional, com a exposição de motivos e o período de realização da atividade extra. As despesas decorrentes da criação do programa correriam por conta de dotação orçamentária própria ou de convênios com outros entes públicos.

Segundo a justificativa do projeto, um policial militar pode trabalhar até 60 horas por semana ou até 240 horas em um único mês, sem considerar que é obrigado, rotineiramente, a prestar serviço extraordinário quando alegada efetiva necessidade pela corporação, mesmo que em situações previsíveis e comuns, como em dias de jogos de futebol e feriados prolongados. "Como a remuneração concedida pelo Estado é insuficiente, o policial ainda é obrigado a fazer, por pura necessidade, o conhecido bico em suas horas de folga", diz o texto.

Segundo o autor do projeto, a implantação da medida beneficia os policiais e a sociedade. "A sociedade contará com mais profissionais e em melhores condições físicas e mentais no policiamento ostensivo e os próprios policiais preservarão suas garantias legais em casos de imprevistos, fatais ou não, durante o serviço extraordinário, sem falar na possibilidade do uso de parte de suas folgas para seu verdadeiro fim, que é o descanso laboral”, afirma o vereador.

Outro benefício apontado com a implementação do programa seria a redução do número de mortes de policiais, tendo em vista que mais de 80% dos óbitos ocorrem durante os chamados "bicos". Santana ainda complementa: "Se o Estado alega dificuldades para conceder remuneração digna, universal e que permita aos profissionais da segurança pública sobreviverem apenas de seus contracheques, esta é uma alternativa emergencial, capaz de ser comportada pelo orçamento municipal e de atenuar o sofrimento de homens e mulheres que vivem em verdadeiro regime de guerra e, o que é mais grave, sem reconhecimento salarial ou moral".