Constitui objeto da presente licitação a contratação de Arquiteto ou Empresa com Arquiteto regularmente habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, para a prestação de serviço de levantamento de dados e documentos técnicos, estudo de necessidade, apresentação de proposta de edital, organização técnica de um Concurso Público de Arquitetura, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência e demais termos constantes da Minuta do Contrato, Anexo V, para apresentação de Projeto para a Construção da futura sede da Câmara Municipal de Canoas, RS.
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