AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 01/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA   Nº 01/2026

(Protocolo Administrativo n.º 21065/2025)

Torna-se público que a Câmara Municipal de Canoas, realizará cotação de preços para contratação por Dispensa de Licitação, pelo Sistema de Registro de Preços com fundamento no art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução de Mesa 415/2024 e demais normas aplicáveis.

Objeto: Serviço de emissão e/ou renovação, de Certificados Digitais e-CPF, tipos A1 e A3, e-CNPJ, tipos A1 e A3, e e-CPF OAB, tipo A3, sendo os do tipo A3 para uso em mídias criptográficas portáteis (tokens USB), com serviço de suporte técnico.

Prazo para anexação da proposta: De 0h do dia 12/01/2026 até 0h do dia 15/01/2026.

Critério de Julgamento: Menor preço por lote

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE