Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010- 290 CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS/RS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 25 /2025 (Protocolo Administrativo nº 26230/2025) Torna-se público que A Câmara Municipal de Canoas, realizará cotação de preços para aquisição, por Dispensa de Licitação, pelo critério de menor preço, com fundamento no art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução de Mesa 415/2024 e demais normas aplicáveis. Objeto: Aquisição de HD SSD 480GB Prazo para anexação da proposta: Da 0h do dia 03/11/2025 até 0h do dia 06/11/2025. Critério de Julgamento: Menor preço . PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010- 290 1. OBJETO E ESPECIFICAÇÕES O presente aviso de contratação direta visa a Aquisição de HD SSD 480GB, conforme descrição e condições contidas no Termo de Referência ? Anexo I 2. DA PROPOSTA 2.1 O preço proposto será cotado em reais e será considerado suficiente e completo, abrangendo todos os encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais e demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, etc), o fornecimento de mão-de- obra especializada, materiais, ferramentas, acessórios, consumíveis e equipamentos, a administração, o lucro, as despesas decorrentes de carregamento, descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora, bem como qualquer outro encargo ou despesa ainda que aqui não especificada, que possa incidir ou ser necessária à execução do objeto. 2.1.1 O preço máximo aceitável é de: R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais) (referência obtida através de preços coletados entre os dias 01 e 20 de outubro de 2025) 3. DA PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderão participar exclusivamente microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que tenham definido no CNPJ objeto compatível com o certame e comprovem o atendimento aos requisitos estabelecidos neste Aviso. 3.2 Não poderão participar do presente processo de dispensa de licitação: 3.2.1 Os interessados enquadrados nas hipóteses do Artigo 14 da Lei 14.133/2021; 3.2.2 Empresas que possuam em seu quadro societário servidores (efetivos ou comissionados) do município de Canoas, ou em suas autarquias e fundações, na condição de sócios ou administradores. Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010- 290 4 DA HABILITAÇÃO 4.1 São documentos de comprovação de habilitação: a) Cadastro Nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), em conformidade com a Instrução Normativa SRF 1863/2018; b) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União e à seguridade social, expedida nos termos do Decreto Federal 5.512/05 e da Portaria Conjunta RFG/PGFN 1.751/2014; c) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos estaduais, expedida pela Secretaria e/ou Delegacia da Fazenda Estadual; d) Certidão de regularidade fiscal junto ao município do domicílio ou sede da licitante; e) Certificado de regularidade junto ao FGTS; f) Declaração de inexistência de impedimentos para contratar com a Administração Pública (Anexo III). g) Declaração de enquadramento de ME/EPP (Anexo II). 4.1.1 Além dos documentos de habilitação, o proponente deverá apresentar o formulário de dados da empresa (Anexo V). 5 DO PROCEDIMENTO 5.1 O aviso de contratação direta ficará disponível para apresentação de propostas da 0h do dia 03/11/2025 até 0h do dia 06/11/2025, quando então serão recebidas propostas de preços formuladas por interessados em contratar com a Câmara Municipal de Canoas. 5.2 As propostas de preços bem como a documentação de habilitação deverão ser enviadas através do link https://www.camaracanoas.rs.gov.br/cotacao , em arquivo pdf, no prazo referido no item 5.1. 5.3 Ao término do prazo de que trata o item 5.1, será realizada a análise de conformidade das propostas, restando classificadas aquelas que atenderem tanto aos requisitos do objeto quanto aos de habilitação. 6 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 6.2 Será declarado vencedor o participante que cotar o menor preço, não sendo aceitos preços superiores ao máximo estabelecido para a contratação. Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010- 290 7 DO PAGAMENTO 7.1 O pagamento da Nota Fiscal/Fatura atenderá a ordem cronológica estabelecida pelo artigo 141 da Lei 14.133/2021, sendo que esta deverá ser protocolada no Setor de Protocolo da Câmara Municipal, e deverá conter a descrição detalhada dos serviços prestados e estar acompanhada do Certificado de Regularidade do FGTS e Certidões Negativas ou Positivas com efeitos de Negativas de Débitos Relativos a Créditos Tributários Municipais, Estaduais e Federais, atualizadas. 7.2 As Notas Fiscais/Faturas que apresentarem incorreções terão seu pagamento retido pela Câmara Municipal de Canoas até o recebimento de outra, reemitida com as devidas correções, sendo que, neste caso, o prazo de que trata o item 7.1 fluirá a partir da nova data de recebimento no protocolo da Câmara Municipal. 8 DA ENTREGA A entrega do objeto se dará na Seção de Almoxarifado da Câmara, situado na Rua Ipiranga, nº 95, sala 107, em dia útil, no horário de funcionamento do Órgão, qual seja: De segunda a quinta-feira: das 12h15min às 18h15min e Na sexta-feira: das 8h às 14h. RAFAEL VIEIRA FLORES AGENTE DE CONTRATAÇÃO Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010- 290 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 25/2025 Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA IDENTIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Órgão/Entidade: Câmara Municipal de Canoas Unidade Requisitante: USIMOAC (Unidade de Suporte à Infraestrutura e Manutenção de Obras e Ativos da Câmara) Responsável pela Demanda: Daniel Santana Matrícula: 3602 E-mail: info@camaracanoas.rs.gov.br Ramal: 4843 Processo Administrativo: Protocolo 026230 de 01/09/2025 Documento de Formalização de Demanda: 000077/2025 Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação ou Pregão Eletrônico, conforme enquadramento na Lei nº 14.133/2021 (art. 75, inciso II, se valor inferior ao limite para dispensa) Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Prazo de Vigência da Contratação: 12 (doze) meses, contados da data de emissão da Nota de Empenho, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021 Data de Elaboração: Canoas/RS, 10 de setembro de 2025 OBJETO DA CONTRATAÇÃO Aquisição de 25 (vinte e cinco) unidades de Disco Rígido de Estado Sólido (SSD) com capacidade mínima de 480 GB, destinado à manutenção e reparo de hardware em computadores desktop e notebooks patrimoniados pela Câmara Municipal de Canoas, conforme especificações técnicas detalhadas neste Termo de Referência. O objeto visa atender à demanda atual de manutenção de equipamentos de informática, permitindo a reutilização e reparo de computadores que ainda possuem vida útil, promovendo a eficiência administrativa e a economicidade nos gastos públicos, nos termos da Lei nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE A contratação é prevista no Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de Canoas e atende à demanda de manutenção de hardware em computadores desktop e notebooks com tombo patrimonial da Casa Legislativa. Os equipamentos existentes apresentam falhas em discos rígidos tradicionais (HDD), e a substituição por SSDs representa uma solução mais eficiente, com maior velocidade de operação, menor consumo de energia e maior durabilidade, contribuindo para a continuidade dos serviços administrativos. A necessidade é classificada como de alto grau de prioridade, uma vez que a indisponibilidade de equipamentos afeta diretamente as atividades legislativas e administrativas. Não há Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010- 290 vinculação ou dependência com outro Documento de Formalização de Demanda. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é dispensado, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de objeto de baixa complexidade e valor dentro dos limites legais para dispensa de ETP (art. 75, inciso II). Da mesma forma, não se aplica a exigência de práticas de gerenciamento de riscos, conforme art. 22, § 3º, da mesma lei, devido ao baixo valor e simplicidade da contratação. DESCRIÇÃO DO OBJETO E QUANTIDADES Item Descrição/Especificação Unidade de Medida Quantidade 1 HD SSD 480 GB UND 25 Marcas de Referência - SanDisk ou WD ou Kingston ou Seagate ou Samsung (ou similares equivalentes com qualidade e garantia comprovadas idênticas O produto deve ser novo, original, sem uso anterior, embalado em sua caixa original e acompanhado de manual de instalação e certificado de garantia. Marcas equivalentes serão aceitas desde que comprovada, por meio de documentação técnica (folhas de dados ou certificados de conformidade), a equivalência em qualidade, desempenho e garantia às marcas de referência citadas, nos termos do art. 41, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS O SSD deve atender aos seguintes requisitos técnicos mínimos, baseados em padrões de mercado para compatibilidade com desktops e notebooks patrimoniados (geralmente com interfaces SATA II ou superior), garantindo qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança, conforme art. 18, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021: Capacidade de Armazenamento: Mínimo de 480 GB (gigabytes), medido em formato binário (1 GB = 1.024 MB), sem compressão ou overprovisioning que reduza a capacidade útil abaixo desse valor. Formato (Form Factor): 2,5 polegadas (7 mm de espessura), compatível com baias padrão de desktops e notebooks. Interface: SATA III (6 Gb/s), retrocompatível com SATA II e SATA I, para garantir integração com equipamentos existentes. Tipo de Memória NAND: 3D TLC (Triple-Level Cell) ou superior, com suporte a TRIM e S.M.A.R.T. para monitoramento de saúde do disco. Velocidade de Leitura Sequencial: Mínimo de 500 MB/s. Velocidade de Gravação Sequencial: Mínimo de 450 MB/s. Velocidade de Leitura Aleatória (4K QD32): Mínimo de 80.000 IOPS (Input/Output Operations Per Second). Velocidade de Gravação Aleatória (4K QD32): Mínimo de 70.000 IOPS. Durabilidade/Endurance: Mínimo de 160 TBW (Terabytes Written), garantindo vida útil adequada para uso em ambiente administrativo. Consumo de Energia: Máximo de 2,5 W em operação ativa; máximo de 0,5 W em idle, promovendo eficiência energética. Temperatura de Operação: De 0°C a 70°C, com resistência a vibrações e choques (mínimo 1.500 G/0,5 ms). MTBF (Mean Time Between Failures): Mínimo de 1.500.000 horas. Criptografia e Segurança: Suporte a AES 256-bit para criptografia de hardware (opcional, mas preferencial), e conformidade com padrões de segurança como TCG Opal 2.0. Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010- 290 Compatibilidade: Certificado para uso em sistemas operacionais Windows, Linux e macOS; compatível com BIOS/UEFI e modos AHCI/IDE. Normas e Certificações: Atender a normas internacionais como RoHS (Restrição de Substâncias Perigosas), CE, FCC e UL, além de ser listado em catálogos de compatibilidade de hardware (ex.: Microsoft HCL - Hardware Compatibility List). Garantia: Mínimo de 3 (três) anos de garantia do fabricante, contados da data de entrega, com suporte técnico nacional ou assistência autorizada no Brasil. A descrição técnica deve ser preferencialmente alinhada a catálogos eletrônicos de padronização, como o Catálogo de Materiais do Governo Federal (CATMAT), se aplicável. ESTIMATIVA DE VALOR Valor estimado total: R$ 7.000,00 (sete mil reais), baseado em pesquisa de preços realizada junto a fornecedores e sites de comércio eletrônico (ex.: média de R$ 280,00 por unidade). A pesquisa de preços será anexada ao processo, com memória de cálculo, nos termos do art. 18, inciso III, alínea "j", da Lei nº 14.133/2021. O valor unitário não poderá exceder o estimado em mais de 10%, sob pena de desclassificação. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA/EXECUÇÃO Prazo de Entrega: Máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados da data de emissão da Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho. Local de Entrega: Câmara Municipal de Canoas (CMC), Rua Ipiranga, 123, Centro, Canoas/RS, CEP 92010-290, em horário comercial (das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira). Forma de Entrega: Em uma única remessa, com frete CIF (custo, seguro e frete incluídos), embalagem adequada para transporte e proteção contra danos. Cronograma de Execução: Não aplicável, pois se trata de fornecimento único. Não há parcelamento do objeto, justificadamente, devido à baixa quantidade e simplicidade. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Pagamento em parcela única, em até 30 (trinta) dias corridos após a entrega, aceitação do produto e emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), condicionada à liquidação da despesa pelo fiscal designado. Não haverá adiantamento. O pagamento será efetuado por meio de depósito em conta bancária indicada pelo fornecedor, nos termos do art. 18, inciso III, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO E MEDIÇÃO DE DESEMPENHO Aceitação Provisória: Realizada no ato da entrega, com verificação visual de quantidade, embalagem e conformidade aparente. Aceitação Definitiva: Após testes de funcionalidade em equipamentos da Câmara (ex.: formatação, leitura/gravação e benchmark de velocidade), em até 5 (cinco) dias úteis. Critérios objetivos: atendimento a 100% das especificações técnicas, medidos por ferramentas como CrystalDiskMark ou HD Tune. Indicadores de Desempenho: Taxa de falha inicial ? 1%; velocidade mínima conforme especificado; ausência de defeitos de fabricação. Rejeição: Em caso de não conformidade, o fornecedor deverá substituir os itens em até 5 (cinco) dias, Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010- 290 sem ônus adicional, sob pena de aplicação de penalidades. MATRIZ DE ALOCAÇÃO DE RISCOS Nos termos do art. 18, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021: Riscos Alocados ao Contratado: Defeitos de fabricação, atrasos na entrega, não conformidade técnica, danos durante transporte. Riscos Alocados à Administração: Alterações na demanda por força maior (ex.: eventos imprevisíveis). Riscos Compartilhados: Variações cambiais ou inflacionárias, mitigadas por reajuste anual conforme índice oficial (ex.: IPCA). FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Fiscal do contrato: Servidor a ser designado pelo Presidente da Câmara, responsável pela liquidação da despesa. A fiscalização incluirá verificação de conformidade, emissão de relatórios e aplicação de sanções, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021. PENALIDADES Aplicáveis nos termos dos arts. 155 a 158 da Lei nº 14.133/2021: Multa de 0,5% ao dia por atraso na entrega, limitada a 10% do valor. Multa de 10% sobre o valor total em caso de inadimplência parcial. Suspensão temporária ou declaração de inidoneidade em casos graves. Rescisão unilateral por inadimplência, com cobrança de perdas e danos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Conforme informação do Serviço de Assessoramento Técnico Contábil, anexada ao processo. PREVISÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES Sim, conforme Documento de Formalização de Demanda. OUTRAS DISPOSIÇÕES O fornecedor deve apresentar atestado de capacidade técnica, se exigido. Vedada a subcontratação. Observância às normas de sustentabilidade (ex.: produtos eco-friendly). Solução de controvérsias por mediação ou arbitragem, se aplicável. Canoas/RS, 10 de setembro de 2025. Responsável pela Elaboração: Daniel Santana Matrícula: 3602 Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010- 290 . ANEXO II - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME/EPP Declaro, sob as penas da Lei, que a licitante CNPJ nº , se enquadra na definição do art. 3° da Lei Complementar n°. 123/2006, pelo que pretende exercer o direito de preferência conferido por esta Lei e que, para tanto, atende suas condições e requisitos, não estando incursa em nenhum dos impedimentos constantes de seu § 4º. de de 2025. Representante legal da Licitante ou procurador (assinar digitalmente ou anexar documento de identificação) Contador CRC Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010- 290 ANEXO III ? DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS A empresa , inscrita no CNPJ nº por seu representante legal, infra-assinado, DECLARA expressamente, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem impeditivos para a habilitação no presente processo de Contratação Direta, eis que não está temporariamente suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração Pública estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores e que não se enquadra em nenhuma das situações do Artigo 14 da Lei 14.133/2021. Declara, ainda, que não celebrou contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. Canoas, de de 2025. Assinatura do representante legal CPF Nº Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010- 290 ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA EMPRESA: CNPJ: ENDEREÇO: CEP: FONE: E-MAIL: CONTATO: Item quantida de Produto Preço unitário (R$) 1 25 HD SSD 480GB Declaração: O preço proposto é cotado em reais e é considerado suficiente e completo, abrangendo todos os encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais e demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, etc.), o fornecimento de mão-de- obra especializada, materiais, ferramentas, acessórios, consumíveis e equipamentos, a administração, o lucro, as despesas decorrentes de carregamento, descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora, bem como qualquer outro encargo ou despesa ainda que aqui não especificada, que possa incidir ou ser necessária à execução do objeto da Contratação Direta. O prazo de validade da proposta é de dias (mínimo 60 dias). Responsável Legal Rua Ipiranga, 123 ? Centro ? Canoas ? RS ? CEP 92010- 290 ANEXO V - FORMULÁRIO DE DADOS DADOS DA EMPRESA INSCRIÇÃO CNPJ: NOME EMPRESARIAL: NOME FANTASIA: ENDEREÇO: E-MAIL: TELEFONE: DADOS BANCÁRIOS DA EMPRESA BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE: DADOS DO REPRESENTANTE REPRESENTANTE: CPF: TELEFONE: