Aviso de Contratação Direta 05/2024 
Julgamento 
 
 
Na data de 17/06/2024, foi publicado no sítio oficial da Câmara Municipal 
de Canoas o Aviso de Dispensa de Licitação nº 05/2024 que teve por objetivo 
selecionar proposta de preço mais vantajosa à Administração para a 
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria 
e Consultoria para parametrizações e monitoramento mensal de informações 
junto ao eSocial através do Sistema de Folha de Pagamento da Câmara 
Municipal de Canoas, conforme necessidade expressa no Documento de 
Formalização de Demanda protocolado sob o nº 6992/2024. 
O prazo de apresentação de propostas foi fixado no período de 
17/06/2024 a 20/06/2024. 
Buscando dar maior alcance, publicou-se o Aviso de Contratação Direta 
também no Diário Oficial do Poder bem como no Jornal Cidades. 
Ao final do prazo fixado, somente a empresa VERITÀ CONTABILIDADE 
E CONSULTORIA LTDA apresentou proposta de preços. 
Além dos documentos exigidos, todos em situação regular, a proposta 
trouxe preço cotado abaixo do máximo estabelecido pela Câmara. Ainda assim, 
conforme determinação expressa no Artigo 5º, inciso XVI da Resolução de 
Mesa 413/2024, a empresa foi questionada quando à possibilidade de redução 
do preço, ao que respondeu não haver a possibilidade. 
 
Posteriormente, foi realizada consulta junto ao cadastro ePAD e CGU-PJ 
e aos cadastros CEIS, CNEP e CEPIM, mantidos pela Corregedoria-Geral da 
União, verificou-se não constar registros de penalidades vigentes relativas ao 
CNPJ da empresa.

Assim, tendo a proponente apresentado proposta que atende em valor e 
requisitos de habilitação a necessidade da Câmara de Canoas e, ainda, tendo 
sido obtido parecer favorável da Assessoria Jurídica da Casa quanto à análise 
do processo como um todo, declaro vencedora a empresa VERITÀ 
CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA , com proposta no valor total de R$ 
53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais) para a prestação de 
serviço de Assessoria e Consultoria do ESocial pelo período de 12 (doze) 
meses. 
 
Canoas, 25 de junho de 2024. 
 
 
Sandra Rejane Ferreira 
Agente de Contratação